DETALHES DA NORMA

Portaria 1302/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2017
Ementa: RESCINDE UNILATERALMENTE CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAart. 59
Lei6 MENCIONAart. 144 do inciso V e XII, e art. nº 158 V c/c art. 168, V
Portaria1271 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui