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BREJETUBA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 765/2018
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
08/01/2018
Ementa:
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei
763
MENCIONA
orçamento vigente
Lei Orgânica
1
MENCIONA
§2º e §7º do art. 34
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui