DETALHES DA NORMA

Portaria 1.364/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2018
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1137 30/03/2017MENCIONA
Lei496 14/03/2011MENCIONAArt. 39, X
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAArtigo 59
Lei6 04/02/1998MENCIONAArts. 144, V, VI; 145, XVI, c/c com o Art. 158, VII e 168, VI ; Art. 171 ; Art. 174

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1426 16/08/2018MENCIONA