DETALHES DA NORMA

Portaria 1364/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2018
Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1137 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 59
Lei6 MENCIONAArts. 144, V, VI; 145, XVI, c/c com o Art. 158, VII e 168, VI ; Art. 171 ; Art. 174
Lei496 MENCIONAArt. 39, X

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1426 MENCIONA