DETALHES DA NORMA

Portaria 1.366/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1137 30/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria1562 05/04/2019MENCIONA
Portaria1443 17/10/2018MENCIONA