DETALHES DA NORMA

Portaria 1366/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2018
Ementa: NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAArtigo 59
Portaria1137 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Portaria1443 MENCIONA