Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei719/2010 27/10/2010MENCIONAArt. 40, parágrafo 7º
Resolução07/2013 17/12/2013MENCIONA
Lei621/2009 07/07/2009MENCIONA
Resolução05/2019 10/12/2019MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei477/2007 21/06/2007MENCIONA
Lei421/2006 27/10/2006MENCIONA
Resolução04/2019 10/12/2019MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei392/2006 08/05/2006MENCIONA
Resolução03/1995 31/03/1995MENCIONAArt. 29, II; Art. 111, § 2º; Art. 44
Resolução03/2020 18/12/2020MENCIONA
Resolução03/2005 04/05/2005MENCIONAArt. 68, incisos III, IV e V
Resolução03/2005 04/05/2005MENCIONAIncisos I, II, III, IV, V, VI e parágrafos 1º e 2º do Art. 30
Emenda a Lei Orgânica02/2015 17/09/2015MENCIONA§§ 1º E 2º DO ARTIGO 34
Emenda a Lei Orgânica02/2015 17/09/2015REVOGAINCISO V DO ARTIGO 26
Emenda a Lei Orgânica02/2019 06/11/2019MENCIONA§§ 1° e 2°, inciso I do Art.34
Emenda a Lei Orgânica02/2019 06/11/2019ALTERAart. 74
Emenda a Lei Orgânica02/2019 06/11/2019INCLUIparágrafo único no Art.74
Emenda a Lei Orgânica02/2019 06/11/2019REVOGAos parágrafos 1º, 2°, 3° e 4°, do Art.74
Resolução02/2020 18/12/2020MENCIONA
Lei1.292/2021 28/09/2021MENCIONAartigo 67, inciso IX
Lei1.259/2020 22/12/2020MENCIONA§ 2º do Art. 61, inciso XI do Art. 55 e § 1º do Art. 110
Lei1.252/2020 17/11/2020MENCIONAArt. 119
Lei1.249/2020 07/10/2020MENCIONAInciso IX do Art. 67
Lei1.241/2020 24/07/2020MENCIONA
Lei1.190/2019 08/10/2019MENCIONAArt. 119
Lei1.161/2019 20/03/2019MENCIONAINCISO IX DO ART.67
Lei1.137/2018 21/11/2018MENCIONAinciso IX do art.67
Lei1.126/2018 06/09/2018MENCIONAArt. 119
Lei1.109/2018 03/04/2018MENCIONAArt. 67, inciso IX
Lei1.103/2018 21/02/2018MENCIONAArt. 40, §5°
Lei1.079/2017 11/08/2017MENCIONA§ 7° do artigo 40
Lei1.078/2017 27/07/2017MENCIONA
Lei1.061/2016 11/12/2016MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40
Lei1.060/2016 11/12/2016MENCIONAparágrafo 7º do artigo 40
Lei1.056/2016 30/08/2016MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40
Lei1.051/2016 20/07/2016MENCIONAParágrafo 7º do artigo 40
Lei1.033/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei1.030/2015 25/11/2015MENCIONAARTIGO 40, § 7º
Lei1.029/2015 23/11/2015MENCIONAARTIGO 40, § 7º
Lei1.019/2015 24/06/2015MENCIONA
Lei1.000/2014 12/12/2014MENCIONAparágrafo 7º do art. 40
Emenda a Lei Orgânica01/2015 17/07/2015REVOGAinciso XIV do Artigo 26
Emenda a Lei Orgânica01/2015 17/07/2015REVOGAinciso XI do Artigo 27
Emenda a Lei Orgânica01/2019 08/03/2019MENCIONA§ 1° e 2º do art. 34
Emenda a Lei Orgânica01/2019 08/03/2019ALTERAinciso XI
Emenda a Lei Orgânica01/2019 08/03/2019INCLUIinciso XXXVI no art.55
Decreto Legislativo01/2016 16/11/2016MENCIONA§ 3° do art. 40
Emenda a Lei Orgânica01/2020 04/08/2020ALTERAArt. 71
Resolução01/2020 18/12/2020MENCIONA
Resolução01/2021 17/09/2021MENCIONALei Orgânica Municipal

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