DETALHES DA NORMA

Lei 1.161/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 06 (SEIS) GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei913 11/06/2013MENCIONAart. 2°, III, e IV
Lei913 11/06/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 01/04/1990MENCIONAINCISO IX DO ART.67

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui