DECRETO Nº 120, DE 15 DE JULHO DE 2014.

 

Aprova e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Caraguatatuba.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como o contido no Decreto Federal nº 7.404/10, que a regulamentou;

 

CONSIDERANDO o que consta no art. 18 da Lei Federal nº 12.305/10, no sentido de que a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade;

 

CONSIDERANDO que o art. 54 da Lei Federal nº 12.305/10 estabeleceu o prazo de 04 (quatro) anos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;

 

CONSIDERANDO os princípios adotados na Lei Orgânica do Município e na Lei 42/2011, que instituiu o Plano Diretor Municipal;

 

CONSIDERANDO as orientações constantes no “Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos”, editado pelo Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU/MMA;

 

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – foi submetido a 02 (duas) audiência públicas, conforme determina a legislação municipal;

 

CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do processo administrativo nº 19.913-6/2012, que norteou a elaboração do presente Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Caraguatatuba, atendendo as determinações legais vigentes.

 

Art. 2º Nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 12.305/10, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos objetiva atender os preceitos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a não geração, redução e reutilização através da mudança de hábitos de consumo, a reciclagem e o tratamento dos resíduos com inclusão social, geração de renda e preservação dos recursos naturais e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

 

Art. 3º O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentado em uma única brochura, compreende: Introdução; Objetivo; Metodologia; Dados Gerais do Município; Diagnóstico de Resíduos Sólidos do Município; Áreas Contaminadas; Educação Ambiental; Consulta Pública; Prognóstico para os Serviços de Limpeza; Grandes Geradores de Resíduos; Monitoramento e Avaliação das Ações Implementadas; Alternativas de Destinação Final; Indicadores dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo; Plano de Contingências; e Referência Bibliográfica.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 15 de julho de 2014.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

 

 

ANEXO

(DECRETO Nº 120/2014)

 

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

 

Equipe Técnica  - Prefeitura do Município de Caraguatatuba

Auracy Mansano Filho – Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Maria Inez Moura Fazzini Biondi – Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

Rosemary  de Souza - Secretaria de Educação

Maysa Gaspar Rodrigues – Secretaria de Assuntos Jurídicos

Denise de Oliveira – Secretaria de Serviços Públicos

Marcia Sato – Secretaria de Urbanismo

Luzia Rodrigues de Toledo Prado- Secretaria de Administração

Elaine Regina Barreto – Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca

 

Índice

 

1.......................................................................... Introdução.. 1

2............................................................................. Objetivo   10

3........................................................................ Metodologia.. 10

4..................................................... Dados Gerais do Município.. 11

5............................. Diagnostico de Resíduos Sólidos do Município.. 33

6............................................................. Áreas Contaminadas.. 79

7. ........................................................... Educação Ambiental.. 80

8. ................................................................. Consulta Publica   81

9................................ Prognóstico para os Serviços de Limpeza... 117

10............................................ Grandes Geradores de Resíduos.. 131.      Monitoramento e Avaliação das Ações Implementadas........................... 132

12............................................ Alternativas de Destinação Final.. 132

13.............. Indicadores dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo.. 134

14........................................................ Plano de Contingências.. 135

15...................................................... Referência Bibliográfica... 138

 

 

 

 

Tabela de quadros

 

Quadro 01 – Bacias Hidrográficas de Caraguatatuba

15

Quadro 02 – Unidades de Conservação de Caraguatatuba

20

Quadro 03 – Dados demográficos de Caraguatatuba

22

Quadro 04 – Evolução da população urbana e rural em Caraguatatuba

22

Quadro 05 – Domicílios recenseados por espécie de domicílio - 2007 – Caraguatatuba

23

Quadro 06 – Bairros do Município  

25

Quadro 07 - Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM

28

Quadro 08 – Evolução do Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS

29

Quadro 09 – Infecções Relacionadas com a Água

30

Quadro 10 - Infecções Relacionadas com a Água

32

Quadro 11 – Produto Interno Bruto – 2003/2010 – Município de Caraguatatuba

35

Quadro 12 – Composição gravimétrica verificada nas amostras dos RSD coletados no município de Ubatuba

37

Quadro 13 – Veículos transportadores

37

Quadro 14 - Relação de caçambas

37

Quadro 15 – Coleta de Resíduos Sólidos – Toneladas

38

Quadro 16 – Freqüência da coleta dos resíduos sólidos domiciliares

40

Quadro 17 – Transporte e destinação final de resíduos sólidos em toneladas 2009-2012

42

Quadro 18 – Frota da Coleta Seletiva

47

Quadro 19 - Cronograma da coleta de recicláveis

47

Quadro 20 – Materiais coletados no ano de 2011

49

Quadro 21 – Materiais coletados no ano de 2012

51

Quadro 22 - – Materiais coletados no ano de 2013

53

Quadro 23 – Relação dos estabelecimentos de atenção à saúde existentes no município, que contam com coleta diferenciada e  dia de coleta.

57

Quadro 24 - Coleta, transporte e incineração de resíduos de serviços de saúde em kg  2009-2012

59

Quadro 25 – Empresas de caçambas coletoras de RCC

65

Quadro 26 – Frota da Varrição e limpeza de rua

69

Quadro 27 – Praças públicas do município

70

Quadro 28 – Relação de feiras Livres

72

Quadro 29 – Volume de resíduos sólidos depositados nas áreas contaminadas

80

Quadro 30 – Consultas Públicas

83

Quadro 31 - Consulta Pública na EMEF Prof. Antonio De Freitas Avelar – Estrela D’ Alva.

86

Quadro 32 - Consulta Pública na Escola Estadual Colônia Dos Pescadores.

92

Quadro 33 - Consulta Pública na EMEF Prof. Geraldo De Lima – CIEFI Perequê-Mirim.

100

Quadro 34 - Consulta Pública na EMEF Prof.ª  Maria Aparecida Ujio – Ciefi Porto Novo.

104

Quadro 35 - Consulta Pública na Prof.ª Maria Thereza De Souza Castro –  CIEFI  Jetuba.

105

Quadro 36 - Consulta Pública na Associação Comercial De Caraguatatuba.

110

Quadro 37 – Projeção de População e de Domicílios               

117

Quadro 38 – Produção de Resíduos Sólidos Domésticos

118

Quadro 39 – Produção de Resíduos Sólidos Inertes

119

Quadro 40 – Produção de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde

120

Quadro 41 – Metas de reaproveitamento

122

Quadro 42 – Resumo das Ações para o Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

124

Quadro 43 –Prognostico por resíduos

127

Quadro 44 – Planos de Contingencia

136

 

Tabela de Ilustração          

 

1.                Localização geral do Município

12

2.                Acessos ao município

12

3.                Caracterização física do município

13

4.                Climas do Brasil

17

5.                Tabela de temperaturas

19

6.                Densidade demográfica na área urbana

24

7.                Distribuição de domicílios na área urbana

24

8.                Divisão de bairros de Caraguatatuba

27

9.                Economia do município de Caraguatatuba

31

10.            Economia do município de Caraguatatuba

32

11.            Organograma da Secretaria de Serviços Publicos

34

12.            Gráfico da coleta de resíduos

39

13.            Unidade de transbordo do bairro gaivotas

41

14.            Unidade de transbordo do bairro gaivotas

42

15.            Transporte de resíduos

43

16.            Aterro sanitário Anaconda

45

17.            Centro de tratamento de resíduos Tremembé

45

18.            Centro de tratamento de Tremembé

46

19.            Localização da central de triagem da ponte Seca

47

20.            Galpão da central de triagem da ponte seca

54

21.            Disposição de resíduos na central de triagem

55

22.            Conscientização ambiental

55

23.            Localização da central do Pegorelli

56

24.            Resíduos de saúde

60

25.            Capacitação de funcionários da limpeza pública

61

26.            Capacitação de funcionários da limpeza pública

61

27.            Plantas das ATT’S de Caraguatatuba

61

28.            Plantas das ATT’S de Caraguatatuba

61

29.            Localização das att’s

63

30.            Áreas de estudo para implantação de ATT

64

31.            Áreas de estudo para implantação de ATT

64

32.            Áreas de estudo para implantação de ATT

64

33.            Levantamento dos cursos d’água

74

34.            Levantamento dos cursos d’água

74

35.            Levantamento dos cursos d’água

74

36.            Localização das áreas contaminadas

80

37.            Iniciativas ligadas à gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana

81

38.            Localização das consultas públicas

84

39.            Localização das alternativas de destinação - Caraguatatuba

133

40.            Localização das alternativas de destinação - Jambeiro

134

 

1.                  INTRODUÇÃO

 

A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos deve ser um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, voltada para atender a demanda dos serviços de limpeza urbana para os diferentes tipos de resíduos produzidos no município, considerando as peculiaridades do município, as potencialidades da cidade e as demandas da população.

Este documento tem a função de apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Caraguatatuba, o diagnostico da situação no município, a metodologia de elaboração, prognósticos, metas e ações para atendimento da política nacional de  resíduos sólidos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é elaborado de acordo com a  Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela  Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404 de dezembro do mesmo ano e  traduz os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,  às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis a temática. 

Elaborado de forma participativa como prevê a legislação, a metodologia assegura ampla publicidade ao conteúdo do plano bem como posterior controle social.

Tendo como marco regulatório as Leis nos 11.445, de cinco de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de2000, as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), o Plano Municipal de Resíduos Sólidos integrará a Política Nacional do Meio Ambiente e articulará com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei no 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005 e as políticas estaduais.

A legislação prevê uma abordagem sistêmica que considere as variáveis ambientais, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

São princípios básicos do plano municipal: a prevenção e a precaução, o principio do poluidor-pagador e o protetor-recebedor na gestão dos resíduos sólidos, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável, a ecoeficiência, a redução do impacto ambiental, a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; o respeito à diversidade local e regional; o direito da sociedade à informação e ao controle social.

Os resíduos sólidos urbanos em Caraguatatuba são tratados nas seguintes leis municipais Lei Complementar 14/2003 e suas alterações, que regulamentam o Código Tributário Municipal, Código de Posturas  LEI N.º 1144, de 06 de novembro de 1980 Institui o Código de Posturas do Município de Caraguatatuba e a Lei 1490/2007 que institui o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Construção Civil.

O Código Tributário regulamenta com regras e penalidades, a disposição de resíduos em logradouro público, o transporte e destinação de resíduos perigosos e resíduos volumosos.

A lei 1490 de 2007 em seus dispositivos regulamenta o gerenciamento dos resíduos da construção civil e materiais volumosos em concordância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos apesar de ter sido promulgada anteriormente a esta lei federal.

Numa breve analise da referida norma constatou-se que será necessário apenas a revogação dos parágrafos 2º e 3º. do artigo 10º.

“ §2º. Fica proibida a aceitação, nestes aterros, de resíduos da construção provenientes de outros municípios, excetuando-se o caso em que os responsáveis pelo aterro sejam,comprovadamente, os geradores dos resíduos dispostos.” Neste caso o parágrafo contraria a lei do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba.

“§3º. Toda e qualquer movimentação de terra que configure PR corte ou aterro acima de 1(um) metro de desnível, a alteração do relevo local só poderá ser realizada mediante a apresentação de Declaração de Conhecimento da presente Lei, junto ao órgão municipal competente.” Neste caso o parágrafo contraria a legislação ambiental municipal.

 

Legislação vigente relacionada

 

Legislação Federal

 

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981: Dispõe sobre a Política nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.

Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997: Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007: Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico: altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, e dá outras providências.

Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

 

Decretos Federais

 

Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993: Promulga a Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu depósito.

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010: Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Decreto no. 7404 de 23 de dezembro de 2010, Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

 

Resoluções CONAMA

 

Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986: Estabelece critérios básicos e diretrizes para o Relatório de Impacto Ambiental RIMA, para o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental.

Resolução CONAMA nº 005, de 05 de agosto de 1993: Define os procedimentos mínimos para o gerenciamento dos resíduos, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente.

Resolução CONAMA nº 006, de 15 de junho de 1988: Determina o controle específico de resíduos gerados (ou existentes) pelas atividades industriais.

Resolução CONAMA nº 023, de 12 de dezembro de 1996: Define critérios de classificação de resíduos perigosos.

Resolução CONAMA nº 237, de 07 de janeiro de 1998: Trata da alteração do Anexo 10 da Resolução CONAMA nº 23, Listagem dos resíduos perigosos com importação proibida e resíduos não inertes classe II controlados pelo IBAMA.

Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999: Procedimentos especiais ou diferenciados para destinação adequada quando do descarte de pilhas e baterias usadas, para evitar impactos negativos ao meio ambiente.

Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001: Estabelece código de cores para  diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.

Resolução CONAMA nº 283, de 12 de julho de 2001: Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.

Resolução CONAMA nº 301, de 21 de março de 2002: Alteram dispositivos da Resolução nº 258, de 26 de Agosto de 1999, que dispõe sobre pneumáticos.

Resolução CONAMA nº 306, de 05 de julho de 2002: Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.

Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Resolução CONAMA nº 308, de 21 de março de 2002: Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.

Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004: Dispõe sobre o regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

Resolução CONAMA n.404, De 11 De Novembro De 2008 :Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.

Resolução CONAMA N°448/12: Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º 10º e 11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA nas definições de Aterro de resíduos classe A de preservação de material para usos futuros, gerenciamento de resíduos sólidos, gestão integrada de resíduos sólidos.

Resolução CONAMA Nº 450/12: Altera 362/05 art. 24-A à Resolução no 362, de 23  de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que dispões sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo, lubrificante usado ou contaminado.

Resolução CONAMA Nº 452 DE 02/07/2012 Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

RESOLUÇÃO Nº 431, DE 24 DE MAIO DE 2011 Altera o art. 3 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso.

 

Legislação Estadual

 

A Constituição do Estado de São Paulo, de 1989 determina que: “Artigo 191 – O Estado e Municípios providenciarão, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico.”

Lei nº 898, de 18 de dezembro de 1975: Disciplina o uso do solo para a Proteção dos Mananciais, cursos e reservatórios de água.

Lei nº 997, de 31 de maio de 1976: Dispõe sobre a prevenção e o controle do meio ambiente, estabelece padrões técnicos de qualidade e emissão, institui instrumentos de proibição e exigências gerais para licenças e registros dos estabelecimentos geradores de material poluente, procedimentos administrativos e amplia competências da CETESB.

Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976: Delimita as áreas relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água.

Lei nº 1.817, de 02 de junho de 1978, Relativa a zoneamento industrial metropolitano. 

Lei nº 6.134, de 02 de junho de 1988, Dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais e águas subterrâneas no Estado de São Paulo. 

Lei nº 7.384, de 24 de junho de 1991, Revogada pela Lei nº 9.808, de 16.10.97.

Lei nº 7.750, de 31 de março de 1992. Dispõe sobre a política estadual de saneamento. 

Lei Estadual nº 9.472, de 30 de dezembro de 1996. Disciplina o uso de áreas industriais que especifica e dá outras providências (Altera a Lei nº 1.817). 

Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997.  Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. 

Lei nº 9.866, de 28 de novembro de 1997. Disciplina e institui normas para a proteção e recuperação das Bacias Hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado.

Lei nº 9.477, de 30 de dezembro de 1997. Dispõe sobre alterações da Lei n° 997/76, Artigo 5°, com relação ao licenciamento de fontes de poluição, exigindo as licenças ambientais prévia, de instalação e de operação. 

Lei nº 11.387, de 27 de maio de 2003 - Dispõe sobre a apresentação, pelo Poder Executivo, de um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo e dá providências   correlatas.

Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. 

 

Decretos Estaduais

 

Decreto Lei nº 211, de 30 de março de 1970 Código de Saúde do Estado de São Paulo.

Decreto nº 52.497, de 21 de julho 1970: Proíbe o lançamento dos resíduos sólidos a céu aberto, bem como a sua queima nas mesmas condições.

Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976: Regulamenta a Lei nº 997, de 31 de maio de 1976 – Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente (com redação dada pela Lei nº 8.943, de 29.09.94). Artigos 51 a 57. 

Decreto nº 10.251, de 30 de agosto de 1977: Cria o Parque Estadual da Serra do Mar e dá outras providencias. 

Decreto nº 10.755, de 22 de novembro de 1977: Dispõe sobre o enquadramento dos corpos d’água receptores na classificação prevista no Decreto n.º 8.468, de 08/09/76. 

Decreto nº 47.397, de 04 de dezembro de 2002: Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta aos Anexos 9 e 10, ao regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente.

Decreto nº 47.400, de 04 de Dezembro de 2002: Regulamente dispositivos da lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazo de validade para cada modalidade de licenciamento, estabelece prazo de analise e do licenciamento, instituí procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividades e o recolhimento de valor referente ao preço de analise. 

Decreto nº 54.645, de 05 de agosto de 2009 - Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976.

 

Resoluções – Secretária de Meio Ambiente do Estado De São Paulo (SMA)

 

Resolução Estadual SMA nº 01, de 02 de janeiro de 1990 – Dispõe sobre a apresentação do EIA/RIMA de obra ou atividade pública ou privada, que se encontre em andamento, ou ainda não iniciada, mesmo que licenciada, autorizada ou aprovada por qualquer órgão ou entidade pública. 

Resolução Estadual SMA nº 19, de 09 de outubro de 1991 – Estabelece procedimentos para análise de EIA/RIMA, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. 

Resolução Estadual SMA nº 25, de 06 de maio de 1996 – Estabelece programa de apoio aos municípios que pretendam usar áreas mineradas abandonadas ou não para a disposição de resíduos sólidos - classe III. 

Resolução Estadual SMA nº 34, de 03 de junho de 1996 – Estabelece programas de apoio aos municípios da Região Metropolitana de São Paulo que pretendem utilizar áreas mineradas, abandonadas ou não, como locais para disposição de resíduos sólidos Inertes, da classe III conforme a NBR 10004. 

Resolução SMA nº 50, de 25 de julho de 1997 – Dispõe sobre a necessidade de elaboração do RAP – Relatório Ambiental Preliminar.

Resolução SMA nº 13, de 27 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização anual do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos.

Resolução SMA nº 9, de 27 de março de 1998 - Dispõe sobre o Anteprojeto de Lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos para amplo debate junto aos municípios, as entidades públicas e privadas, as organizações não governamentais e as sociedades civis. Este anteprojeto está em discussão nos Conselhos Estaduais – COHIDRO, CONSEMA, CONESAN. 

Resolução SMA nº 42, de 29 de dezembro de 1994 – Aprova os procedimentos para análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e institui o Relatório Ambiental - RAP conforme roteiro de orientação estabelecido pela SMA. 

Resolução SMA n° 48, de 05 de dezembro de 2002 – Fixa o valor do custo das horas técnica despendidas em analises para expedição de licenças e outros documentos na forma do Decreto n° 47.400/02. 
Resolução SMA n.º 34, de 27 de agosto de 2003 - Regulamenta no Estado de São Paulo os procedimentos a serem adotados no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico. 

Resolução SMA-079, 4 de novembro de 2009 - Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – URE.

Resolução SMA-055, 11 de agosto de 2009 - altera a denominação do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde para Projeto Ambiental Estratégico Município Verde Azul, estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambiental no exercício de 2009, e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta CPLA/CPRN, de 22 de março de 1995 - Estabelece como o empreendedor deve publicar em jornal nota informativa sobre a apresentação do RAP na SMA. 
Deliberação CONSEMA nº 20, de 27 de julho de 1990 – Aprova a norma “Critérios de Exigência de EIA/RIMA para sistemas de disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares, Industriais e de Serviços de Saúde”.Resolução SS  28 /2013.  Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação e da outras providencias.

 

TERMOS DE COMPROMISSO  DA LOGISTICA REVERSA

 

Responsabilidade Pós-Consumo

        

Em atendimento à Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Estadual nº 12.300/2006 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.645/2009, a Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Resolução SMA nº 38/2011, estabeleceu que para um rol de produtos que geram resíduos de significativo impacto ambiental após consumidos, os fabricantes e importadores destes produtos, deveriam apresentar proposta de implantação de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos, indicando ações e metas concretas para sua viabilização.

A Secretaria do Meio Ambiente recebeu inúmeras propostas de diferentes setores produtivos e como resultado desses trabalhos, os seguintes Termos de Compromissos já foram assinados:

 

Pilhas e Baterias Portáteis

·                    Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE);

 

Embalagens de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria, Cosméticos, de Limpeza e Afins

·                    Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) e;

·                    Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (ABIPLA).

 

Embalagens de Agrotóxicos

·                    Instituto Nacional de Processamentos de Embalagens Vazias (INPEV) e;

·                    Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinário (ANDAV).

 

Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificantes

·                    Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM);

·                    Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (SIMEPETRO);

·                    Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (SINDILUB);

·                    Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (SINCOPETRO);

·                    Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (RECAP);

·                    Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava - Rápidos e Estacionamentos de Santos e Região (RESAN);

·                    Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do A.B.C.D.M.R.R-SP (REGRAN) e;

·                    Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista de Combustíveis (SINDITRR).

 

Pneus Inservíveis

·                    ASSOCIAÇÃO RECICLANIP.

 

Aparelhos de Telefonia Móvel Celular e seus respectivos Acessórios

·                    VIVO S/A,

·                    TIM CELULAR S/A;

·                    CLARO S/A;

·                    NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e;

·                    TNL PCS S/A.

 

Óleos Lubrificantes

·                    Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM);

·                    Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (SIMEPETRO);

·                    Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (SINDILUB);

·                    Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (SINDIREPA) e;

·                    Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (SINDIRREFINO).

 

Óleo Comestível

·                    Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e;

·                    Cargill Agrícola S/A.

 

Óleo Comestível

·                    Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE)

 

Baterias Automotivas Chumbo-ácido

·                    Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE)

 

Filtros Usados de Óleo Lubrificante Automotivo

·                    Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais (ABRAFILTROS)

 

Legislação Municipal

LEI N.º 907, DE 21 DE JUNHO DE 2001. - Dispõe sobre a regulamentação do artigo 224, inciso VI , da Lei Orgânica do Município, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

LEI N.º 01, DE 12 DE  DEZEMBRO DE 1997 – Dispõe sobre o Código Tributário do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba e da outras providencias, e legislações que o alteram.

LEI N.º 1342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 -  Altera o art. 1º da Lei nº 907, de 21 de junho de 2001.

 

DECRETO Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2007  - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis, e dá outras providencias.

LEI N.º 1.360 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007 - Proíbe a queima de pneus, lixos, vegetação rasteira, restos de podas e demais detritos, na zona urbana do Município e dá outras providências.

 

LEI N.º 1.490, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. - Institui o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Construção Civil e dá outras providências.

 

LEI N.º 1.571, DE 25 DE ABRIL DE 2008. -Dispõe sobre procedimentos para o descarte de óleos decorrentes de frituras e dá outras providências.

 

LEI Nº. 1.681, DE 03 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre a implantação do programa S.O.S rios e lagos de Caraguatatuba, despoluição e revitalização.

LEI N° 1.724, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009. - Dispõe sobre a reutilização de água não potável, no Município de Caraguatatuba e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.864, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. - Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providência.

 

LEI Nº 1.891, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010. - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

 

LEI NO. 42. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor da Estância Balneária de Caraguatatuba e da outras providencias.

 

Partimos do principio que a limpeza publica  e manejo de resíduos sólidos, considerados juridicamente como elementos integrantes do saneamento básico, representam o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e comercial,  do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

A limpeza urbana, de competência municipal, é fonte de inúmeros problemas ambientais e de saúde pública, quando prestada de forma inadequada. Cabe também ao Poder Público garantir a coleta, o transporte, tratamento de resíduos sólidos e destinação final dos rejeitos em aterros sanitários adequados, devidamente licenciados, que impeçam a percolação do chorume, líquido resultante da decomposição de restos de matéria orgânica, muito comum nas lixeiras,  em lençóis freáticos e a ocorrência de outros danos ao ambiente e à saúde das populações.

A contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, amparadas pela legislação devem ser atividades praticadas por associações ou cooperativas de catadores, como forma de estimular essa prática ambiental, a geração de renda e a inclusão social.

O presente plano está estruturado em 15 capítulos que contemplam os requisitos mínimos da legislação estadual e federal e refletem a realidade municipal, conforme discriminação abaixo:

 

Objetivo

Metodologia

Dados gerais do município

Diagnóstico de resíduo sólido do município

Áreas contaminadas

Educação Ambiental

Consulta pública

Prognóstico para os serviços de limpeza

Ações objetivas  para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

 

Programas, planos e outras ações necessárias

Grandes geradores de resíduos

Monitoramento e avaliação das ações implementadas

Alternativas de destinação final

Indicadores dos serviços de limpezas

Planos de contingências

 

 

2.                OBJETIVOS

 

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos objetiva atender os preceitos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, priorizando a não geração, redução e reutilização através da mudança nos hábitos de consumo, a reciclagem e o tratamento dos resíduos com inclusão social, geração de renda e preservação dos recursos naturais e a disposição final, ambientalmente adequada dos rejeitos.

O PMGIRS de Caraguatatuba servirá como instrumento norteador da prefeitura para as ações que deverão ser realizadas em relação aos resíduos produzidos no município, aqueles sob sua responsabilidade e aqueles sob a responsabilidade dos produtores devidamente caracterizados.

 

3.                METODOLOGIA

 

A metodologia utilizada para a elaboração do plano contou com a participação popular, a participação dos setores envolvidos na gestão de resíduos e técnicos da prefeitura. Este trabalho teve a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Passo a passo na elaboração do plano de gestão de resíduos

 

                                                                                     I.    Pesquisa bibliográfica  elaborada por técnicos da Secretaria De Meio Ambiente, Agricultura E Pesca, que foi realizado estudo através de fontes oficiais que constam na bibliografia do presente plano.                                                                                                                      

                                                                                   II.    Levantamento de dados numéricos  relacionados a operacionalização dos resíduos, cedidos pela Secretaria de Serviços Públicos, que  opera o sistema municipal, e  por  outras secretarias como a de Saúde, a de  Administração e a de Finanças que procedem os contratos.   Levantamento da legislação federal, estadual e municipal, como um todo e as implicações  na gestão de resíduos.

                                                                                III.    Constituição de comissão formada por representantes das secretarias de Meio Ambiente, Serviços Públicos, Assuntos Jurídicos, Administração, Educação, Trânsito e Defesa Civil, Saúde e Urbanismo.

                                                                                 IV.    Levantamento de expectativa da população através de consultas públicas. Foram realizadas reuniões nos bairros com a participação da comunidade. As reuniões aconteceram em escolas no período noturno, levando em consideração a disponibilidade para o comparecimento. Utilizando uma metodologia participativa que se constitui em quadros de discussão dirigida elaborados por monitores a partir das manifestações dos presentes. A comissão de funcionários municipais, registrou a presença em lista destinada a esse fim, houve uma breve palestra ministrada pela  Secretária Adjunta  de Meio Ambiente que explicou sobre a importância da elaboração do plano,  e passou-se a elaboração do Quadro de Levantamento das expectativas da população . A escolha dos locais levou em consideração a concentração populacional.

                                                                                   V.    Reuniões setoriais com associações de empresários, trabalhadores e operadores do sistema.  O momento propiciou uma discussão e levantamento da realidade local, vista por um ângulo diferente do apresentado pela comunidade, a visão de quem executa o serviço e gera grande quantidade de resíduos.

                                                                                 VI.    Reunião Técnica para o fechamento do diagnostico.

                                                                              VII.    A conclusão do diagnóstico foi realizada através da análise dos documentos elaborados pela comunidade nas consultas publicas e os dados levantados pelos técnicos da prefeitura.

                                                                            VIII.    Reunião técnica para definição do prognostico.

                                                                                 IX.    Apresentação e Aprovação do texto em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente em duas etapas, registrado em atas do conselho.

                                                                                   X.    Realização de duas Audiências Públicas como determina a lei municipal

                                                                                 XI.    Reunião Técnica para os procedimentos de validação legal do plano.

 

                                                                             I.            DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO

O Município de Caraguatatuba está no Litoral Norte, Região formada por mais três municípios Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, entre o Oceano Atlântico e a Serra do Mar.  Encontra-se nas coordenadas 23º 37’ 31” S e 45º 24’ 44” W, conforme mostra a Ilustração 1.


Ilustração 1 – Localização Geral do Município

 

Ilustração 2 – Acessos ao Município

 

Para quem vem do Vale do Paraíba, chega-se ao Litoral Norte pela Rodovia Tamoios (SP-099), que liga o Município de Caraguatatuba a São José dos Campos, e pela Rodovia Osvaldo Cruz (SP-125), que liga Taubaté a Ubatuba. Outro acesso se dá pela Rodovia Rio-Santos (BR 101) pela cidade de Parati, Estado do Rio de Janeiro, ou pela Rodovia Dr. Manoel Hippolyto do Rego (SP 55) que liga São Sebastião a Baixada Santista.

O município de Caraguatatuba está localizado na Região Administrativa de São José dos Campos e Região de Governo de Caraguatatuba, no Litoral Norte, a cerca de 180 km da capital paulista, conforme mostra a Ilustração 2. Faz parte da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, recém instituída por meio da Lei Estadual Complementar n° 1166 de 9 de janeiro de 2012. Limita-se a nordeste com o Município de Ubatuba, a sudoeste com São Sebastião, a oeste com Salesópolis, a sudeste com o Oceano Atlântico e a norte com Paraibuna e Natividade da Serra.

Caracterização Física do Município

 

 

Ilustração 3 – Caracterização Física do Município

 

Relevo

 

O relevo de Caraguatatuba é, formado por planícies litorâneas de sedimentação marinha e continental, pelas escarpas cristalinas festonadas e   escarpas com espigões da Serra do Mar.

Do ponto de vista geomorfológico, o município de Caraguatatuba está inserido no Domínio Morfoclimático das Regiões Serranas, tropicais úmidas, ou dos “mares de morros” extensivamente florestados, que é caracterizado por profundo e generalizado horizonte de decomposição de rochas, densa rede de drenagens perenes, mamelonização extensiva, agrupamentos eventuais de “pães de açúcar”, planícies de inundação meândricas e extensos setores de solos superpostos (AB’SABER, 1970).

A região, segundo o Mapa de Unidades de Relevo do Brasil (IBGE, 1993), está inserida nas Planícies Marinhas e Flúvio-marinhas ocupando trechos das Escarpas.

O município é constituído por diferentes domínios morfoestruturais, apresentando aspectos geomorfológicos bem distintos entre si. Dentre as formas de relevo que se observa nesta região destacam-se as áreas de Planalto, as escarpas da Serra do Mar e a Planície Litorânea. Esta área é também caracterizada por grandes amplitudes topográficas existentes entre as serras e as planícies fluviais e baixos terraços (MARCELINO, 2007).

Quanto à formação geológica predominam na área do planalto os granitóides e migmatitos, com espesso manto de regolito e detritos grosseiros. O solo típico dessa região é do tipo Latossolo Vermelho e Amarelo, caracterizado pela homogeneidade e textura arenosa média quartzosa, principalmente nas áreas de relevo suave. Esses terrenos foram classificados como de alta suscetibilidade à erosão por sulcos, ravinas e voçorocas (IPT, 2000).

A Serra do Mar é resultante de dobramentos, reativações de falhas e remobilizações de blocos crustais, apresentando assim um quadro morfológico relacionado ao tectonismo regional e de fases erosionais sucessivas. Suas vertentes são classificadas em dois tipos: escarpas festonadas e escarpas com espigões digitados. As escarpas festonadas localizam-se na porção norte do município, apresentando-se com alta densidade de drenagem e vertentes com perfis retilíneos, que se desfazem em anfiteatros separados por espigões com topos angulosos em direção à planície litorânea. Já as escarpas com espigões digitados constituem a maior parte do município e são caracterizadas pela presença de vales fechados, drenagem de alta densidade (padrão paralelo-pinulado) e vertentes com perfis retilíneos, associados aos espigões lineares subparalelos com topos angulosos (IPT, 2000).

A geologia da Serra do Mar é composta basicamente por granitóides e migmatitos. Dentre os granitóides verificam-se os gnaisses graníticos e rochas graníticas em decomposição e com textura variada (IPT, 2000). Predominam os solos do tipo Cambissolo e Latossolo Vermelho Amarelo, com textura média/argilosa, e alguns fragmentos de espodossolo e neossolo quartzarênicos.

A Planície Costeira na região de Caraguatatuba é formada pela planície marinha e flúvio-marinha. Este tipo de planície é originado por processos litorâneos, com a ação construtiva do mar e de rios, formando superfícies aplainadas por agradação. A ação fluvial, formando depósitos aluviais, constitui uma das principais características desta superfície, visto que a ação marinha limita-se a orla marítima atual. Essas áreas são praticamente planas, com pequenas altitudes e baixa densidade de drenagem (MARCELINO, 2003).

Esta planície é formada por sedimentos continentais, provenientes de depósitos coluvionais, sedimentos flúvio-lagunares, sedimentos marinhos da formação Cananéia, com predominância de areia, silte e argila, e depósitos litorâneos correspondentes as praias atuais. O solo predominante dessa região é do tipo neossolo, com elevado grau de antropização. As áreas formadas por depósitos aluviais, misturados aos coluviais, geram solos mais aproveitáveis se comparados com os outros tipos de depósitos desta região (SMA, 1998).

Dentre as áreas da planície costeira que possuem problemas mais sérios quanto ao seu uso são os terraços aluviais, que possuem alta suscetibilidade às inundações, recalques excessivos e diferenciais por adensamento de argilas moles e turfosas, assoreamento e erosão fluvial (SMA, 1998). Grande parte desta planície é ocupada por área urbana e pastagem, apresentando alguns fragmentos de vegetação, mangue alterado, restinga, entre outros.

 

Hidrografia

A Bacia Hidrográfica do Litoral Norte - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídrico (UGRHI) 3   possui uma extensão territorial de 1.987 km²,  a menor área de drenagem no estado, composta pelos territórios dos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Essa UGRHI é dividida em 34 sub-bacias, 06 das quais estão no município de Caraguatatuba.

 

Quadro 01 – Bacias Hidrográficas de Caraguatatuba

 

N

Sub-bacia

ÁArea (km²)

Município

11

Rio Tabatinga

23,7

Ubatuba/Caraguatatuba

12

Rio Mococa

40,2

Caraguatatuba

13

Rio Massaguaçu / Bacuí

35,5

Caraguatatuba

14

Rio Guaxinduba

25,3

Caraguatatuba

15

Rio Santo Antônio

39,8

Caraguatatuba

16

Rio Juqueriquerê

419,8

Caraguatatuba/São Sebastião

Fonte: CBH Litoral Norte – IPT / Plano de Bacia Hidrográfica do Litoral Norte, 2009, IPT.

                                                                                                                                 

Todos os rios nascem na Serra do Mar, dentro da Unidade de Conservação Estadual e alcançam o mar num trajeto relativamente curto.  Vale destacar que o maior rio o Juqueriquere se estende por vasta planície, a maior da região, constantemente alagada.

 

Vegetação

 

A região litorânea do sudeste do Brasil situa-se dentro do domínio morfoclimático dos mares de morros (AB’SABER, 1977), que constituem o Bioma da Mata Atlântica. Dentro desse bioma, as principais fisionomias naturais presentes no município são: a floresta ombrófila densa e a formação arbórea/arbustiva em sedimentos marinhos recentes ou restingas e suas zonas de transição.

A floresta ombrolfica densa ocorre principalmente nas vertentes escarpadas da Serra do Mar e alguns remanescentes nos poucos morrotes que avançam pela planície em direção a zona costeira.

As matas ciliares ao longo dos rios foram substituídas por pastagens e culturas, na área da bacia do Juqueriquere ou ocupação urbana ao longo da SP 55 e próxima a linha de costa.

As florestas baixas de restinga correspondem 1,91%, ou 3,34 km², da vegetação presente na planície costeira e baixa encosta do Litoral Norte de São Paulo. Deste percentual, 0,33% corresponde às matas primárias ou originais e 1,88% à vegetação secundária ou alterada (SOUZA & LUNA, 2008)

No município de Caraguatatuba, a porcentagem de supressão de vegetação original é de 64,6% e dos 59,04 km² de vegetação nativa apenas 1,60 km² é composta por vegetação alterada de floresta baixa de restinga e não há ocorrência neste município de formação primária ou original desta fisionomia (SOUZA & LUNA, op cit).

Souza & Luna (op cit) afirmam que a situação do ecossistema formado pela Floresta Baixa de Restinga é preocupante. Esse ecossistema praticamente desapareceu do litoral norte restando apenas alguns pequenos remanescentes em melhor estado de preservação em Ubatuba. Isto se deve ao fato de que essa vegetação ocorre principalmente sobre os depósitos marinhos holocênicos localizados próximos a linha de costa, que são as primeiras áreas a serem ocupadas pela cidade.

Clima

 

De acordo com o Mapa de Climas do Brasil (IBGE, 2002), a área está sob domínio climático dos climas subquentes e mesotérmicos, onde as diferenciações climáticas encontradas se devem a amplitude altimétrica, que comanda a distribuição espacial das temperaturas e das precipitações (AB’SABER, 1967)

 

 

Ilustração 4. Recorte do Mapa de Climas do Brasil na escala 1:5.000.000. Em destaque a unidade em que área de estudo está inserida. Adaptado de JGP & Ambiente (2010).

 

Segundo o Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura – CEPAGRI (www.cpa.unicamp.br), o clima da região é caracterizado por temperatura média anual de 24,9°C, oscilando entre mínima média de 18,2°C e máxima média de 31,6°C. A precipitação média anual é de 1.758 mm.

Devido à sua localização, na parte Leste do Estado, a área de estudo é fortemente influenciada pela circulação atmosférica proveniente do oceano Atlântico, como também pelos movimentos de ar quente e úmido oriundos do Brasil Central. Acaba se tratando de uma região de transição climática e de topografia singular onde o comportamento geográfico do clima é complexo (JGP & AMBIENTE, 2010).

Os principais parâmetros de larga escala que comandam o regime climático diário e sazonal são: sistemas de alta pressão e os sistemas de frentes.  Considerando a circulação local da área de estudo, destaca-se a formação e atuação das brisas marítimas. Essas brisas podem atuar causando nebulosidade e oscilações diárias na quantidade de precipitação, principalmente no verão e sua formação está associada às diferenças térmicas diárias entre o oceano e a superfície continental (JGP & AMBIENTE, 2010).

A figura a seguir possibilita uma análise temporal das características das chuvas, apresentando a distribuição das mesmas ao longo do ano, bem como os períodos de maior e menor ocorrência.

 

Fonte: Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, acesso em 20 de setembro de 2010.

 

A distribuição da precipitação é irregular junto à superfície terrestre, pois alguns fenômenos tendem a modificar a normalidade de ocorrência da precipitação e consequentemente dos períodos de estiagem. Na região Sudeste, a irregularidade da precipitação está diretamente relacionada com o deslocamento de sistemas circulatórios de escala sinótica, associados à formação de linhas de instabilidades locais, principalmente no Verão devido à oscilação da Zona de Convergência do Atlântico Sul, ZCAS.

Período de chuva bem definido nos meses de verão: dezembro, janeiro, fevereiro e março, com picos de precipitação em janeiro de 251,6 mm. Em relação ao período seco, este é quase inexistente no município de Caraguatatuba, pois nenhum mês apresenta precipitações menores que 60 mm. Sendo os meses mais secos: junho (64,3 mm), julho (62,5 mm) e agosto (65,1 mm).

Desse modo, conclui-se que apesar de estarem os totais pluviométricos concentrados no verão, as chuvas na área e estudo são bem distribuídas e regulares durante todo o ano. Fato que pode ser explicado por: posição geográfica, Serra do Mar, maritimidade e sistemas de circulação atmosférica (JGP & AMBIENTE, 2010).

 

 

 

Ilustração05. Tabela de temperaturas máximas, mínimas e médias mensais e anuais para o município de Caraguatatuba, modificada de (CEPAGRI/UNICAMP, 2011).

 

Umidade relativa do ar

 

Tratando-se do Município de Caraguatatuba a umidade relativa do ar caracteriza-se por valores elevados durante todo o ano, sendo que estes permanecem acima dos 80% em todos os meses. O período mais úmido corresponde ao trimestre de outubro, novembro e dezembro e os mais secos de maio, junho e julho, localização geográfica em latitude tropical com intensa insolação, o efeito orográfico das feições morfológicas locais e presença da floresta ombrófila densa.

 

Pressão atmosférica

 

De acordo com JGP & Ambiente e dados extraídos pela Estação Metereológica Caraguatatuba, o município possui dois períodos distintos para caracterização da pressão atmosférica: de novembro a abril, marcado pela atuação dos sistemas de baixa pressão e outro de maio a outubro, caracterizado pela atuação dos sistemas de alta pressão. O mês de julho é quando se verifica a máxima atuação dos sistemas de alta pressão, sendo a média de 1024,47 hPa. O inverso ocorre para o mês de abril, quando a média é de 1016,30 hPa.

 

Unidades de Conservação

Cerca de 80% do território do município é ocupado pela Mata Atlântica que cobre as encostas da Serra do Mar onde esta localizado o Parque Estadual da Serra do Mar – Núcleo Caraguatatuba.

Pequenas unidades municipais como a RPPN Sitio do Jacu e o Parque Natural Municipal do Juqueriquerê representam porções importantes do ponto de vista ambiental, pois reservam no seu interior as características de ecossistemas da mata atlântica muito ou totalmente alterados onde se desenvolveu a cidade e a zona de produção agropecuária.

 

Quadro 02 – Unidades de Conservação de Caraguatatuba

 

Unidade

Proteção Legal

Área (ha.)

Administração

Municípios

Parque Estadual Serra do Mar

Decretos Estaduais          Nº 10.251/77 e     Nº 13.313/79

315.390

Instituto Florestal (Secretaria do Meio Ambiente)

Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba.

Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha do Litoral Norte

Decreto Estadual 53.525/08

217905496,00

Secretaria do Meio Ambiente

Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião.

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)          Sítio do Jacu

Portaria IBAMA N° 52/01

11,60

BBernard Ledue

Caraguatatuba

Áreas Naturais Tombadas (ANT) da Serra do Mar e de Paranapiacaba

Resolução              N° 40/85

1 309.938,00

CONDEPHAAT

São Vicente, São Bernardo do Campo, Cubatão,

Pedro de Toledo, Itanhaém, Peruíbe, São Paulo, São

Luiz do Paraitinga, Cunha, Caraguatatuba, Praia

Grande, São Sebastião, Paraibuna, Pirituba Mirim,

Salesópolis, Mogi das Cruzes, Suzano, Santos,

Embu-Guaçu, Juquitiba, Mongaguá, Biritiba Mirim,

Santo André, Rio Grande da Serra, Ubatuba e

Natividade da Serra

Área Natural Tombada (ANT) Ilhas do Litoral Paulista

Resolução               N° 8/94

-

CONDEPHAAT

 

 

Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba.

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)

-

Cerca de 35.000.000

Conselho Nacional da RBMA

Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

Grande Parque Ecológico e Turístico de Caraguatatuba

Lei Municipal 527 de 29 de Dezembro de 1995.

 

Prefeitura Ecológico e Turístico de Caraguatatuba.

Caraguatatuba

 

 

Parque Natural Municipal do Juqueriquerê

Decreto nº 47, de 28/03/2012

Cerca de 4,15

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Caraguatatuba

Fonte: Plano de Bacias Hidrográfica do Litoral Norte – 2013 – IPT e Grupo Executivo Local.

 

 

 

DADOS SOCIOECONÔMICOS     

 

Caraguatatuba tem 105.571 habitantes, distribuídos em uma área de 483,95 km², com densidade de 208,49 hab./km². A maior parte da população vive em área urbana, com taxa de urbanização de 95,87%. Nos feriados prolongados e temporada de férias, a cidade recebe milhares de turistas.

O crescimento populacional se mantém superior ao índice do Estado o que pode ser agravado com os empreendimentos de grande porte que serão implantados no Litoral Norte: A instalação da Unidade de Tratamento de Gás da Petrobras, a ampliação do Porto de São Sebastião, a ampliação do Terminal de Petróleo do TEBAR, a duplicação da Rodovia dos Tamoios e as obras dos Contornos Norte e Sul de Caraguatatuba.

Tais implantações dão as cidades do litoral um dinamismo no crescimento populacional e urbano, que faz com que os dados apresentados a seguir devem ser reconsiderados a cada ano.

O índice de mortalidade infantil (14,04 / 1.000) e o de mortalidade entre 15 e 34 anos (197,43 /100.000) encontram-se acima dos apontados pelo Estado (12,48 / 1.000 e 124,37 / 100.000).

 

Quadro 03 – Dados demográficos de Caraguatatuba

 

Caracterização

Ano

Unidade

Caraguatatuba

Estado de São Paulo

Demografia

População

2013

hab.

105.571

42.304.694

Grau de Urbanização

2010

%

95,87

95,94

Taxa de Crescimento Anual

2013

%

1,61

0,87

Área

2013

4485,10

248.223,21

Densidade demográfica

2013

Hab./km²

217,63

170,43

Mortalidade Infantil

2011

1/1000

111,85

11,55

Mortalidade entre 15 e 34 anos

2011

1/100.000 hab.

1184,85

119,61

Educação

Taxa de analfabetismo                    (Pop de ≥15anos)

2010

%

4,72

4,33

Fonte: SEADE/2013.

 

Em geral as áreas urbanas do Litoral Norte são consolidadas apenas nos centros das três cidades continentais, apresentam mais descontinuidades e fragmentações do que as da Baixada Santista. Muito dessa descontinuidade e fragmentação urbana se deve ao relevo e às características dos espaços físicos da região marcados pela compartimentalização provocada pela intercalação de morros e praias ao longo da orla marítima.

 

Quadro 04 – Evolução da população urbana e rural em Caraguatatuba

 

Local

11980

11985

11990

11995

22000

22010

Evolução da População urbana

Caraguatatuba

32.986

440.875

550.365

662.455

774.972

996.476

Evolução da população rural

Caraguatatuba

5577

4438

2204

11.425

33.656

34.158

Fonte: SEADE/2013.

 

 

Uma importante característica de Caraguatatuba é a grande presença de domicílios particulares não ocupados, superior ao número de ocupados, fato justificado pelo caráter turístico do município, com casas de veraneio.

 

Quadro 05 – Domicílios recenseados por espécie de domicílio - 2007 – Caraguatatuba

 

Domicílios recenseados por espécie de domicílio – 2007

Município

Espécie do domicílio

Domicílios recenseados (Unidades)

Caraguatatuba SP

Particulares

58.904

Particulares - ocupados

27.689

Particulares - não ocupados

31.215

Particulares - não ocupados - fechados

83

Particulares - não ocupados - de uso ocasional

27.753

Particulares - não ocupados – vagos

3.379

Coletivos

103

Coletivos - com moradores

35

Coletivos - sem moradores

68

Fonte: IBGE/2010.


 

 

Ilustração 6 – Densidade Demográfica na Área Urbana

 

 

Ilustração 7 – Distribuição de Domicílios na Área Urbana

 

O município é dividido em localidades conforme tabela abaixo:

 

Quadro 6 – Localidades de referencia do município

 

Nº.

LOCALIDADE

POPULAÇÃO

DISTÂNCIA DO TRANSBORDO (rede viário)

1

Pereque

10.206

10,5

2

Pegorelli

1.990

10,6

3

Travessão

6.9 91

9,3

4

Porto Novo

4.050

7,63

5

Barranco Alto

3.074

7,62

6

Praia das Palmeiras

1.010

5,22

7

Morro do Algodão

6.626

5,87

8

Golfinhos

2.858

5,61

9

Pontal Santa Marina

560

4,75

10

Jardim Aruan

1.819

3,92

11

Gaivotas

3.609

0,59

12

Poiares

1.574

1,25

13

Tinga

7.168

1,8

14

Jaqueira

1.140

3,42

15

Indaiá

5.242

3,14

16

Caputera

1.376

4,18

17

Ponte Seca

4.188

4,1

18

Jaraguazinho

874

4,93

19

Rio do Ouro

3.924

5,42

20

Estrela D'Alva

2.186

4,29

21

Jardim Califórnia

1.028

4,79

22

Benfica

598

4,92

23

Centro

1.952

5,91

24

Sumaré

2.411

5,82

25

Ipiranga

1.101

6,32

26

Balneário Forest

856

6,92

27

Prainha

536

8,25

28

Canta Galo

2.254

7,82

29

Terralão

460

7,66

30

Martin de Sá

3.013

8,17

31

Casa Branca

434

8,66

32

Olaria

3.392

9,4

33

Jetuba

1.442

12,4

34

Massaguaçu

4.749

16,2

35

Mococa

310

20

36

Tabatinga

523

22,8

Fonte: PMC - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

 

Ilustração 8 – Divisão por localidades denominadas de” bairros” de Caraguatatuba

 

Bairro c escala.jpg

Fonte: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

 

O IDH foi desenvolvido pela ONU - Organização das Nações Unidas - dentro do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Trata-se de uma medida de comparação entre Municípios, Estados, Regiões e Países, com objetivo de medir o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida à população. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais (expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita) e varia de 0 (nenhum desenvolvimento) a 1 (desenvolvimento total).

.

Quadro 07 – Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM

 

Evolução do índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM

Local

11980

11991

22000

22010

IIDHM

PPosição

IIDHM

PPosição

IIDHM

PPosição

IIDHM

PPosição

Caraguatatuba

00,696

265

00,685

2288

00,759

1132

00,759

0169

Estado de São Paulo

00,728

-

00,973

-

00,814

-

00,783

 

Fonte: SEADE/2013.

 

 

IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social

 

O Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS - “sintetiza a situação de cada município do Estado no que diz respeito à riqueza, escolaridade e longevidade, gerando uma tipologia que os classifica em 5 grupos” (SEADE).

O Grupo 1 representa os “municípios com alto nível de riqueza e bons índices sociais”. O Grupo 5 representa os “municípios mais desfavorecidos do estado, tanto em riqueza como em indicadores sociais”.

O IPRS classifica Caraguatatuba como integrante do Grupo 2 “municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais”, Seade/2006. No período de 2000 a 2006, houve avanços nos indicadores de longevidade, escolaridade e riqueza, colocando o município em patamar superior às médias estaduais em escolaridade e riqueza.

 

Quadro 08– Evolução do Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS

 

Localidade

2008

2010

Estado de São Paulo

 Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS

NA

NA

 Riqueza

42

45

 Longevidade

68

69

 Escolaridade

40

48

Caraguatatuba

Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS

Grupo 4 - Municípios que apresentam baixos níveis de riqueza e nível intermediário de longevidade e/ou escolaridade

Grupo 2 - Municípios que, embora com níveis de riqueza elevados, não exibem bons indicadores sociais

 Riqueza

35

41

 Longevidade

57

57

 Escolaridade

46

52

Fonte SEADE/2013

 

SAÚDE

 

Em relação à saúde da população, foi efetuada, em julho de 2010, busca de dados no banco DATASUS on-line, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, que disponibiliza dados estatísticos de saúde e permite a confecção de tabulações sobre as bases de dados dos sistemas de Mortalidade e Internações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS. De acordo com a publicação “Padrões de Potabilidadeda Água”, editada pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, as doenças relacionadas com a água foram divididas em quatro grupos, considerando-se as vias de transmissão e o ciclo do agente, conforme quadro a seguir:

 

Quadro 09 – Infecções Relacionados com a Água

 

Grupos de Infecções Relacionados com a Água

Tipos

I - Transmissão hídrica

Cólera, Febres tifóide e paratifóide, Shiguelose, Amebíase, Diarréia e gastrenterite de origem infecciosa presumível, Outras doenças infecciosas intestinais, Outras doenças bacterianas, Leptospirose não especificada, Outras hepatites virais

II - Transmissão relacionada com a higiene

Tracoma, Tifo exantemático

III - Transmissão baseada na água

Esquistossomose

IV - Transmissão por inseto vetor que se procria na água

Dengue (dengue clássico)

Fonte: “Padrões de Potabilidade da Água” - Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo.

 

Quadro 10 – Estatísticas vitais e saúde

 

Estatísticas vitais e saúde

Ano

Índice município

Índice estado

Taxa de Natalidade (Por mil habitantes)

 

2011

15,68

14,68

Taxa de Fecundidade Geral (Por mil mulheres entre 15 e 49 anos)

 

2011

57,11

51,60

Taxa de Mortalidade Infantil (Por mil nascidos vivos)

 

2011

11,85

11,55

Taxa de Mortalidade na Infância (Por mil nascidos vivos)

 

2011

13,72

13,35

Taxa de Mortalidade da População entre 15 e 34 Anos (Por cem mil habitantes nessa faixa etária

2011

184,85

119,61

Taxa de Mortalidade da População de 60 Anos e Mais (Por cem mil habitantes nessa faixa etária)

2011

3.272,70

3.611,03

Fonte SEADE 2013

 

O município mantém todos os índices acima dos índices do Estado, com destaque maior para a mortalidade da população entre 15 e 34 anos que está associada à adolescência e juventude.

 

ECONOMIA

 

Além do Turismo, Caraguatatuba possui uma tendência à Industrialização, principalmente por causa da Unidade de Tratamento e Processamento de Gás (UTGCA), tornando-se um pólo comercial regional. A UTGCA, em Caraguatatuba, é uma referência importante na infraestrutura econômica da região, como potencializadora de outros investimentos.

O município não apresenta nenhum porto ou atracadouro em águas marinhas, apenas uma área de fundeio em águas semi-abrigadas, no local denominado Camaroeiro, utilizado por pequenas embarcações de pesca. No entanto o aumento da atividade portuária do Porto de São Sebastião e a proposta de ampliação em extensão e atividade do mesmo já começa a movimentar a economia da cidade.

Conforme dados de SEADE para 2008, nas contratações com vínculo empregatício, destacou-se a prestação de Serviços, com 55% do total. O fato se deve a cidade ser o pólo comercial e de serviços da região bem como a atividade turística.

 

Ilustração 9 – Economia do Município de Caraguatatuba

Fonte: SEADE/2010.

 
 
Ilustração10 – Economia do Município de Caraguatatuba

 

Economia

Ano

Município

Estado

PIB (Em milhões de reais correntes)

2010

1345,63

1.247.595,93

PIB per Capita (Em reais correntes)

2010

13.371,55

30.264,06

Participação da Indústria no Total do Valor Adicionado (Em %)

2010

19,33

29,08

Participação dos Serviços no Total do Valor Adicionado (Em %)

2010

80,30

69,05

Participação da Agropecuária no Total do Valor Adicionado (Em %)

 

2010

0,37

1,87

Participação no PIB do Estado (Em %)

2010

0,11

100,000000

Participação nas Exportações do Estado (Em %)

 

2012

-

100,000000

Fonte SEADE 2013

 

Quadro 11- Produto Interno Bruto

 

Valor Adicionado Total, por Setores de Atividade Econômica, Produto Interno Bruto Total e per capita a Preços Correntes / 2010

Localidade

Valor adicionado

 

Agropecuária

(em milhões de reais)

Indústria

(em milhões de reais)

Administração Pública

Serviços

(em milhões de reais)

Total (em milhões de reais)

PPIB (2)

(em milhões de reais)

PPIB per capita (3) (em milhões de reais)

Caraguatatuba

54,51

4232,57

2237,64

966,40

11.203,48

11.345,63

913.371,55

Estado de São Paulo

119.398,38

3.301.453,34

993.703,94

7.7715.846,26

11.036.697,93

11.247.595,93

330.264,06

Fonte: Fundação SEADE; (1) Inclui o VA da Administração Pública; (2) O PIB do Município é estimado somando os impostos ao VA total; (3) O PIB per capita foi calculado utilizando a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

 

2003

2005

2006

2007

2008

2010

A preços concorrentes (milhões R$)

Pper carpita

(R$)

A preços concorrentes (milhões R$)

Pper carpita

(R$)

A preços concorrentes (milhões R$)

Pper carpita

(R$)

A preços concorrentes (milhões R$)

Pper carpita

(R$)

A preços concorrentes (milhões R$)

Pper carpita

(R$)

A preços concorrentes (milhões R$)

Pper carpita

(R$)

5576,74

66.753,89

6690,08

77.686,09

7765,01

88.318,01

8825,51

98.772,74

916,23

99.522,90

11.345,63

13.371,55

 

Fonte: Produto Interno Bruto dos Municípios 2003-2010 / SEADE.

 

O Valor Adicionado alcançou os números mais expressivos no setor de Serviços, representando 80,3% do total, seguido pela Indústria, com 19,33% e, por último, a Agropecuária, com 0,37% do total.

Em 2009 os estabelecimentos de Serviços eram 1.024 unidades, os Comerciais 947 e as Indústrias 78 unidades. Em 2011, a informa oficial é de 4065 unidades empresariais, segundo dados IBGE 2013.

 

5.                DIAGNÓSTICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO

 

Para a elaboração do diagnostico de resíduos do município de Caraguatatuba foram utilizados diferentes mecanismos de modo a garantir um retrato fiel da realidade vivida na cidade.

Par tanto foram utilizados questionários, levantamento de dados planilhados junto ao setor de gerenciamento  do sistema, reunião com a população através das consultas publicas, visitas as centrais de resíduos, as áreas contaminadas, aos botaforas , reuniões com agentes públicos, pesquisas eletrônicas em bancos de dados oficiais como SNIS, ABRELP, entre outros.

Neste capitulo vamos apresentar a situação dos resíduos sólidos gerados no município, identificando as origens, quantidades, natureza e formas de destinação final, os passivos ambientais incluindo as áreas contaminadas

No município de Caraguatatuba, a divisão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são gerenciados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos regulamentados através das leis de acordo com o Decreto 001/2003 como segue:

 

Art. 121. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros  públicos;

 

II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

 

III - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

 

IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

 

V - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

 

VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

 

VII - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

 

VIII - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

 

IX - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

 

X - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

PARÁGRAFO ÚNICO.  A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Administrações Regionais

 

II - Divisão de Limpeza Urbana

 

III - Divisão de Parques e Jardins

 

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias

 

V - Divisão de Serviços Municipais

 

Ilustração 11 - Organograma da Secretaria de Serviços Publicos

 

 

O diagnóstico dos resíduos sólidos do município foi levantado por tipos de resíduos como será apresentado a seguir.        

Para entendimento da composição dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais de Caraguatatuba se utilizou a Analise Gravimétrica dos resíduos de uma cidade do litoral norte.


 

Quadro 12 - Composição gravimétrica verificada nas amostras dos RSD coletados em município do Litoral Norte

 

DATA DA REALIZAÇÃO DA COLETA

16/12/2010

14/01/2011

14/02/2011

16/03/2011

06/04/2011

12/05/2011

9/06/2011

4/07/2011

PESO TOTAL AMOSTRADO  (kg)

739,3

729,6

585,2

624,6

551,4

533,2

610,8

597,8

NÍVEL DE RENDA FAMILIAR

BAIXO

MÉDIO

MÉDIO

BAIXO

ALTO

MÉDIO

MÉDIO

ALTO

OCORRÊNCIA DE CHUVAS

FORTE

fraca

não

FRACA

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

PERDAS NO PROCESSO-umidade  (%)

0,6

0,9

1,0

0,1

1,7

0,3

0,4

0,4

DENSIDADE (kg/m3)

491

466

488

520,5

414

533,2

512

505

GRAVIMETRIA

(%)

(%)

(%)

(%)

(%)

(%)

(%)

(%)

Papeis

7,3

4,1

4,9

6,0

4,8

4,6

6,8

8,5

Papelões

4,5

4,7

1,9

2,3

4,4

4,8

3,0

4,6

PS (poliestireno)

0,6

0,1

0,6

0,6

0,0

0,2

0,1

0,0

PP (polipropileno)

1,2

1,1

0,6

0,9

3,7

1,4

1,3

1,2

PET (politereftalato de etileno)

1,0

1,0

2,3

2,7

1,2

1,7

1,1

0,9

PEAD (polietileno de alta densidade)

2,6

1,7

1,4

3,4

8,8

10,4

5,4

5,6

PEBD (polietileno de baixa densidade)

0,6

6,1

2,4

4,1

14,2

3,2

4,3

5,2

PVC (cloreto de polivinila)

0

2,9

4,1

1,9

0,0

3,9

4,4

3,0

“Plástico filme” e Isopor

9,1

0,9

4,4

6,2

1,3

6,7

7,0

7,4

Embalagens longa vida

1,7

2,1

1,4

1,1

1,9

1,2

1,2

1,5

Fraldas descartáveis

6,8

2,6

1,6

1,3

8,5

3,1

4,3

3,1

Couro

0

1,5

0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

Borracha

0

0

0

0,0

0,3

0,0

0,0

0,0

Madeiras e podas

0,6

4,6

2,3

2,8

6,9

5,5

3,3

4,6

Metais ferrosos

0,7

2,6

3,9

1,0

0,0

0,8

0,6

0,7

Metais não ferrosos

0,2

4,5

2,7

0,6

2,0

0,4

0,3

0,3

Vidros

1,4

0,8

4,3

3,0

1,7

1,1

1,0

1,3

Trapos

2,7

1,3

1,3

1,8

2,4

4,9

2,9

2,7

Areias e pedras

0,4

4,7

1,4

3,2

7,8

2,4

5,1

5,2

Matérias orgânicas

58,7

52,5

58,4

57,1

30,1

43,7

47,9

44,2

OBSERVAÇÕES

(1)

 

(2)

(3)

 

(4)

(5)

 

 

Obs.:(1) Pedaços grandes de isopor e três colchões.  (2) Encontrados cocos verdes, garrafas de PET, cascas de frutas e garrafas de vidro.

(3) Encontrada uma sonda hospitalar e cocos verdes. (4) Pedaços de madeira e cascas de coco. (5) Cascas de coco e frutas diversas.


 

Foram utilizados dados de uma cidade do Litoral Norte que possui características socioeconômicas e ambientais muito semelhantes, o que é tecnicamente aceito.

Da analise gravimétrica realizada em 2011 foi possível constatar que a porção orgânica dos resíduos se limita a 49,7% o significa que existe um grande potencial de separação e reciclagem, acima de 50% que não vem sendo explorado.

Os resíduos sólidos estão aqui divididos em Resíduos Sólidos domiciliares e comerciais e Resíduos Recicláveis, apenas por convenção para facilitar o registro, não implicando está nomenclatura em qualquer definição conceitual

 

RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS

 

Dada a importância deste segmento dentro do gerenciamento municipal, a caracterização dos serviços relativos aos resíduos sólidos domiciliares foi subdividida em COLETA DE RESIDUOS, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL.

 

Coleta dos resíduos

 

A coleta dos resíduos sólidos domiciliares é do tipo convencional, ou seja, coleta manual regular, limitada a 100% das áreas abrangidas pelo perímetro urbano.

O município produz em media 116 ton/dia. Média esta obtida da produção diária na baixa temporada, variando entre 80 a 90  ton/dia e a produção na temporada de verão e feriados prolongados chegando a 200ton/dia.

O lixo domiciliar e comercial é coletado por empresa terceirizada. Desde 10 de Agosto de 2010 a coleta é feita pela Empresa Tejofran, que divide a cidade em três setores: região central, região norte e região sul.  Na região central a coleta é feita diariamente, na região sul e norte a coleta é feita em dias alternados obedecendo a uma escala previamente definida e dias de serviços alternados, 2ª, 4ª, 6ª  feira( Reg. Sul) e 3ª, 5ª e Sábados ( Reg. Norte). Aos domingos e feriados o serviço é realizado nas áreas centrais e nas rodovias em função da atividade turística que movimenta bares, restaurantes e comércio em geral e estão distribuídos nestas áreas.

Após coletados pelos caminhões compactadores os resíduos sólidos vão para a Estação Transbordo localizada no bairro Jd. Gaivotas onde são despejados em Carretas e são transportados pela Rodovia dos Tamoios até as cidades de Santa Isabel e Tremembé. Diariamente sobem a Serra do Mar cerca de três carretas sendo que na segunda feira o numero chega até cinco. O movimento é alterado nos finais de semanas prolongados e férias de verão quando a cidade recebe um número grande de turistas e tem sua produção de resíduos aumentada conforme as tabelas abaixo:

 

Quadro 13 – Veículos transportadores

 

Placa modelo

Chassi

Modelo

Carroceria

Capacidade útil (t)

Ano propriedade

EFQ3910

9BFYCE7V99BB35383

CARGO1722

COMPACTADOR

10.000

2009

EFQ3930

9BFYCE7V1ABB44194

CARGO1722

COMPACTADOR

15.000

2009

EFQ4264

9BFYCE7V99BB38168

CARGO1722

COMPACTADOR

10.000

2009

EFQ4351

9BFYCE7V1ABB43059

CARGO1722

COMPACTADOR

10.000

2009

EFQ4353

9BFYCE7V6ABB42831

CARGO1722

COMPACTADOR

10.000

2009

EFQ4239

9BFYCE7V5ABB43064

CARGO1722

COMPACTADOR

10.000

2009

EFQ4374

9BEKBO5W6APO13057

SAVEIRO

 

 

2009

EBV8546

9BWAA05W79T065279

GOL

 

 

2011

EKH2421

9BWWAA05W7BP100286

GOL

 

 

2008

 

Para a coleta porta a porta dos resíduos domiciliares e comerciais são também distribuídas em pontos estratégicas da cidade caçambas estacionárias, com capacidade para  um metro cúbico,conforme relação abaixo:

 

Quadro 14 – Relação de caçambas

 

Quantidades

Relação de caçambas

Localização

1

Aruan

Quiosque do Deitado

4

 

 

 

Centro Praia

 

 

 

Quiosque do Flávio

Quiosque Guaruçá

Quiosque Al Malik

Quiosque Dom Quixote

1

Indaiá

Posto BR Indaiá

2

 

Rio Santo Antonio

 

Av Amazonas

Av Ver. Antonio Cruz Arouca

2

 

Jd Primavera

 

Delegacia de Policia

Padaria Esquina do Pão

11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Centro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Casa do Agricultor

Galeria Jangada

Igreja Matriz

Igreja Matriz

Calçadão Santa Cruz

Praça do Mac Donald's

Praça do Mac Donald's

Praça do Mac Donald's

Praça do Banco Santander

Prefeitura Municipal

Rádio Oceânica

9

 

 

 

 

 

 

 

 

Sumaré

 

 

 

 

 

 

 

 

Av. Siqueira Campos 551

Av. Siqueira Campos 710

Av. Siqueira Campos 800

Trav. Siqueira Campos 52

Trav. Siqueira Campos 121

Rua Horácio Valério 71

Laticínios Litoral Norte

Bar do Bonito

Madeireira Jetuba

4

 

 

 

Canta Galo

 

 

 

Entrada Cidade Jardim

Rua dos Pinheiros

Estrada Canta Galo 1525

Estrada Canta Galo 927

3

 

 

Ipiranga

 

 

Creche do Ipiranga

Escola do Ipiranga

Fórum