DECRETO Nº 954, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

 

Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 218, de 01 de dezembro de 1997, que regulamenta o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei Municipal nº 635/97, e nomeia os membros para o biênio 2018/2020.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 218, de 01 de dezembro de 1997, que regulamenta o CONTUR - Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei Municipal nº 635/97;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 003/2018 – COMTUR, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo;

 

CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 26.330/2018, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º, do Decreto Municipal nº 218, de 01 de dezembro de 1997, que passa a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 2º O CONTUR – Conselho Municipal de Turismo será composto por 15 (quinze) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por Decreto Municipal, sendo:

 

I - 06 (cinco) representantes do Poder Público, distribuídos da seguinte forma:

 

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo;

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca;

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação;

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

e) 01 (um) representante da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC;

f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

 

II - 09 (nove) representantes da Sociedade Civil, assim distribuídos:

 

a) 02 (dois) representantes da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba;

b) 02 (dois) representantes da Associação de Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba;

c) 01 (um) representante da Associação de Quiosques de Caraguatatuba;

d) 01 (um) representante da Associação de Surf de Caraguatatuba;

e) 01 (um) representante da Associação de Taxistas e de Transporte de Passageiros de Caraguatatuba;

f) 01 (um) representante do CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Caraguatatuba;

g) 01 (um) representante do Serramar Shopping;

 

§ 1º Os conselheiros representantes mencionados nas alíneas "a” até “g”, do inciso II, deste artigo, serão indicados pelas respectivas associações e conselhos.

 

§ 2º O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte estrutura:

 

I - Presidência;

 

II - Vice-Presidência;

 

III - Secretária Executiva;

 

IV - Secretária Adjunta; e,

 

V - Colegiado.”

 

Art. 2º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Turismo – CONTUR, para o biênio 2018-2020, a saber:

 

I – DO PODER PÚBLICO:

 

a) Representante da Secretaria Municipal de Turismo:

 

Titular: Marcelo Suckow Barrozo de Oliveira, matrícula nº 7.715;

Suplente: Maria Fernanda Gonçalves Galter, matrícula nº 21.212.

 

b) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca:

 

Titular: Marcel Luiz Giorgeti Santos, matrícula nº 21.130;

Suplente: Carmem Luiza Ramos da Silva, matrícula nº 17.359.

 

c) Representante da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação:

 

Titular: Waldir Natalino Manz Junior, matrícula nº 21.206

Suplente: Carlos Magno Ronconi, matrícula nº 21.207.

 

d) Representante da Secretaria Municipal de Educação:

 

Titular: Maria Aparecida Alves, matrícula nº 7957;

Suplente: Mário Luiz da Silva, matrícula nº 7750.

 

e) Representante da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC:

 

Titular: Ricardo Jeremias Ferraz, matrícula nº 2674;

Suplente: Dulcimara Cirino, matrícula nº 265.

 

f) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão:

 

Titular: Alessandra Cintia Melges Saker Mapelli, matrícula nº 21.315;

Suplente: João Paulo Galdeano, matrícula nº 21.909.

 

II – DA SOCIEDADE CIVIL:

 

a) Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba:

 

Titular: Mário Paulo Garcia – RG: 2.158.078

Suplente: Ari Carlos Barbosa – RG: 10.417.295-2

 

Titular: Maria Flávia Zanchetta – RG: 30.736.361

Suplente: Sávio Luiz dos Santos – RG: 13.359.559

 

b) Representantes da Associação de Hotéis e Pousadas de Caraguatatuba:

 

Titular: Sandra Abril – RG: 19.113.981-6

Suplente: Luiz Vicente de Sousa Tammaro de Oliveira – RG: 30.427.979-1

 

Titular: Wilson Roberto Gomes de Oliveira – RG: 6.607.659-6

Suplente: Luiz Felipe Fida Rossi – RG: 29.358.744-9

 

c) Representante da Associação de Quiosques de Caraguatatuba:

 

Titular: Josinaldo Gomes da Silva – RG: 33.598.839-8

Suplente: Margarida Josefa Fernandes – RG: 9.531.561-6

 

d) Representante da Associação de Surf de Caraguatatuba:

 

Titular: Luciano Aguinaldo Coelho Sant’anna – RG: 17.756.245-6

Suplente: Mirian Hatsumi Ujiyo – RG: 24.243.168-9

 

e) Representante da Associação de Taxistas e de Transporte de Passageiros de Caraguatatuba:

 

Titular: Luiz Camilo de Carvalho da Silva – RG: 13.923.627

Suplente: Edson Rebello de Almeida – RG: 20.609.264

 

f) Representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Caraguatatuba – CRECI:

 

Titular: Glaucia Regina Almeida - RG: 16.420.584-6

Suplente: Maria Herbene de Moura – RG: 7.980.207-2

 

g) Representante do Serramar Shopping:

 

Titular: Cristiana Gentil Lopes de Faria Arena – RG: 5.215.697-7

Suplente: Carolina da Silva Merlin – RG: 28.346.680-7

 

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 02 anos.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os Decretos nº 449, de 29 de março de 2016, nº 551 de 19 de outubro de 2016, nº 699, de 29 de maio de 2017, nº 806, de 29 de novembro de 2017, e nº 832, de 29 de janeiro de 2018.

 

Caraguatatuba, 19 de setembro de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.