LEI N° 2.116, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.

 

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O PERÍODO DE 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Autor: Órgão Executivo

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1° Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Caraguatatuba, para o período de 2014 a 2017 em cumprimento ao disposto no § 1° do artigo 165, da Constituição da República, na forma dos anexos desta Lei.

 

Art. Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio 2014/2017 serão financiados com os recursos previstos no Anexo I desta Lei.

 

Art. O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Caraguatatuba para o quadriênio de 2014/2017, contemplará as despesas de capital e outras delas decorrentes, as relativas aos programas de duração continuada, e está expresso nas seguintes planilhas:

 

I -  Anexo II - (Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/ Custos);

 

II - Anexo III - (Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental);

 

III - Anexo IV - (Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras);

 

IV - Anexo V - (Programas de Governo).

 

Art.   Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços correntes com projeção mínima de inflação de 5% (cinco por cento), ao ano.

 

Art. 5°  A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual, ou Projeto de Lei específico, com sua correspondente alteração da LDO, quando cabível.

 

Art. 6º  A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes, com seus reflexos correspondentes na LDO, quando cabíveis.

 

Parágrafo único.  De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 7°  Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização dos objetivos do Programa.

 

Art. 8°  As prioridades da Administração Municipal, em cada exercício, serão extraídas dos Anexos desta Lei.

 

Parágrafo único. A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo, recreativo, cultural, esportivo, de saúde, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal, dependerá de autorização legislativa e será calculada com base em unidades de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência, previamente fixados pelo Poder Executivo.

 

Art.   Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.

 

Art. 10.  O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício financeiro.

 

Art. 11.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Caraguatatuba, 24 de outubro de 2013.

 

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXO I

Fontes de Financiamentos dos Programas Governamentais

 

 

 

                   Anexo I - Planejamento Orçamentário - PPA: Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais - Não Aprovados

 

 

                                                                                                                                              Receitas Previstas

 

                                                                                    2014                               2015                                2016     2017

                                                                                                 _______________________       ________________________      ________________________      ________________________

Especificação                                                                                                                                                        Total

                                                                        Direta       Indireta        Direta       Indireta        Direta       Indireta                                                                        Direta       Indireta

1.0.0.0.00.00.00                 RECEITAS CORRENTES 415.309.040,30      0,00 431.071.320,37      0,00 448.123.986,99                                           0,00 466.031.136,45      0,00 1.760.535.484,11

1.1.0.0.00.00.00                   RECEITA TRIBUTARIA 94.198.044,48       0,00 98.907.946,70        0,00 103.853.344,03                                           0,00 109.046.011,24      0,00 406.005.346,45

1.2.0.0.00.00.00        RECEITA DE CONTRIBUICOES 11.021.362,90       0,00 11.572.431,06        0,00 12.151.052,61                                            0,00 12.758.605,24       0,00 47.503.451,81

1.3.0.0.00.00.00                 RECEITA PATRIMONIAL 7.973.250,00         0,00 8.371.912,50         0,00 8.790.508,13                                              0,00 9.230.033,53         0,00 34.365.704,16

1.6.0.0.00.00.00               RECEITAS DE SERVICOS          0,00           0,00          0,00           0,00         0,00 0,00         0,00                                           0,00          0,00

1.7.0.0.00.00.00      TRANSFERENCIAS CORRENTES 278.545.682,92      0,00 287.469.795,11      0,00 297.342.385,47                                           0,00 307.710.454,85      0,00 1.171.068.318,35

1.9.0.0.00.00.00     OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.570.700,00       0,00 24.749.235,00        0,00 25.986.696,75                                            0,00 27.286.031,59       0,00 101.592.663,34

2.0.0.0.00.00.00                  RECEITAS DE CAPITAL 11.742.428,70       0,00 12.329.550,13        0,00 12.946.027,64                                            0,00 13.593.329,00       0,00 50.611.335,47

2.2.0.0.00.00.00                   ALIENACAO DE BENS          0,00           0,00          0,00           0,00         0,00 0,00         0,00                                           0,00          0,00

2.4.0.0.00.00.00       TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 11.742.428,70       0,00 12.329.550,13        0,00 12.946.027,64                                            0,00 13.593.329,00       0,00 50.611.335,47

7.0.0.0.00.00.00               RECEITAS CORRENTES - 14.809.000,00       0,00 15.549.450,00        0,00 16.326.922,50                                            0,00 17.143.268,63       0,00 63.828.641,13

               INTRAORÇAMENTÁRIAS

7.2.0.0.00.00.00          RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 14.809.000,00       0,00 15.549.450,00        0,00 16.326.922,50                                            0,00 17.143.268,63       0,00 63.828.641,13

               INTRA-ORÇAMENTÁRIA

9.0.0.0.00.00.00  DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -15.721.650,00      0,00 -16.507.732,50      0,00              -17.333.119,13                                             0,00 -18.199.775,08      0,00 -67.762.276,71

9.7.0.0.00.00.00    DEDUÇÕES RECEITAS DIVERSAS -15.721.650,00      0,00 -16.507.732,50      0,00              -17.333.119,13                                             0,00 -18.199.775,08      0,00 -67.762.276,71

Total das Receitas                        426.138.819,00            0,00 442.442.588,00    0,00 460.063.818,00   0,00 478.567.959,00                                                  0,00 1.807.213.184,00

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANEXOS II e III

Programas, Projetos e Ações

 


Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Código do programa:        0001

Unidade responsável pelo programa:   CÂMARA MUNICIPAL

Código da unidade responsável: 01.01

 

Objetivo:

Dispor a Câmara Municipal de Caraguatatuba de ideais condições de trabalho, possibilitando uma prestação de serviços de qualidade à

sociedade e oferecendo melhores e modernas formas de acompanhamento e desenvolvimento do processo legislativo. além de melhorar a estrutura das atividades de apoio. Para isso, a administração da Câmara Municipal pretende implementar medidas inovadoras como realizar concurso público para fazer frente à demanda de serviços burocráticos, inclusive diante da iminente aposentadoria de diversos servidores, com previsão de novo concurso público em 2017, com nomeações no ano seguinte, tendo em vista o provável aumento do número de Edis,         dos atuais quinze para dezessete, conforme faculta a lei. Ademais disso, com a diminuição em 50% do número de assessores políticos, pretende-se também viabilizar a contratação de mão de obra externa, através de acordo com escolas locais de terceiro grau para suprir áreas como legislativa, administrativa, de comunicação e outras. Também vislumbrou-se aplicar, a partir de 2017, uma fixação da remuneração dos senhores Vereadores, nos patamares de como vinha sendo aplicado anteriormente à presente legislatura - 2013/2016. Pensou-se também em melhor equipar o prédio, em instalações condignas, dando-lhe condições de trabalho principalmente em razão do maior número de servidores e de Vereadores. Sabe-se que haverá necessidade de ampla reforma ou mesmo a construção de nova sede e, na melhor das hipóteses, locar imóveis para a sua expansão.

 

Justificativa:

É necessário manter e melhorar o funcionamento da Câmara e para que isso aconteça torna -se necessária a previsão de ações para  esta finalidade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida                            Índice Recente       Índice Futuro

 

FUNCIONÁRIOS TREINADOS      PERCENTUAL                                      25                         25

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                         12

PERCENTUAL                           PERCENTUAL                                      25                         25

SERVIDORES COMISSIONADOS  SERVIDOR                                         35                         59

SERVIDORES EFETIVOS            SERVIDOR                                         50                         60

TREINAMENTO DE SERVIDORES  SERVIDOR                                         15                         15

UNIDADE                               UNIDADE                                           15                         15

VEÍCULOS                              UNIDADE                                             3                          1

VEREADORES                          VEREADOR                                         15                         17

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016               2017

 

FUNCIONÁRIOS TREINADOS                        25                    25                    25                25

MANUTENÇAO DA UNIDADE                        12                    12                    12                12

PERCENTUAL                                            25                    25                    25                25

SERVIDORES COMISSIONADOS                   35                    38                    38                59

SERVIDORES EFETIVOS                              50                    50                    50                60

TREINAMENTO DE SERVIDORES                   15                    15                    15                15

UNIDADE                                                 15                    15                    15                15

VEÍCULOS                                                 3                      1                      0                 1

VEREADORES                                           15                    15                    15                17

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 45.118.373,00


Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           CÂMARA MUNICIPAL

Código da unidade executora:    01.01.01

Função: LEGISLATIVA

Código da função:  01

Subfunção:   AÇÃO LEGISLATIVA

Código da subfunção: 031

Programa:   MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Código do programa:        0001

                                                                                Ações

Atividade: DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

Código da atividade: 2004

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 10.307.363,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            2.357.840,00           2.475.732,00            2.673.791,00            2.800.000,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Projeto:        NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

Código do projeto: 1001

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 610.381,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               136.000,00              142.800,00              154.224,00              177.357,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Projeto:        READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

Código do projeto: 1002


 

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 1.499.025,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               334.000,00              350.700,00              378.756,00              435.569,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

Código da atividade: 1003

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           1,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      3                    1                     0                    1                                    1

    Custo financeiro total: R$ 897.620,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               200.000,00              210.000,00              226.800,00              260.820,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

Código da atividade: 2005

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          25,000000                                                    PERCENTUAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    25                   25                   25                   25                                  25

    Custo financeiro total: R$ 224.405,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                 50.000,00               52.500,00                56.700,00                65.205,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

Código da atividade: 2002


Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          59,000000                                                      SERVIDOR

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    35                   38                   38                   59                                  59

    Custo financeiro total: R$ 7.878.400,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.800.000,00           1.890.000,00            2.041.200,00            2.147.200,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

Código da atividade: 2003

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          60,000000                                                      SERVIDOR

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    50                   50                   50                   60                                  60

    Custo financeiro total: R$ 18.335.300,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            4.200.000,00           4.410.000,00            4.762.800,00            4.962.500,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Código da atividade: 2001

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          17,000000                                                      VEREADOR

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    15                   15                   12                   17                                  17

    Custo financeiro total: R$ 5.365.879,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.200.000,00           1.260.000,00            1.380.799,00            1.525.080,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

 

Programa:   OPERAÇÕES ESPECIAL

Código do programa:        0002

Unidade responsável pelo programa:   CÂMARA MUNICIPAL

Código da unidade responsável: 01.01

Objetivo:

Atender as condenações judiciais.

Justificativa:

Pagamento de precatório em ordem cronológica, em obediência a decisão judicial.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

PRECATÓRIO                           UNIDADE                                             1                      0

UNIDADE                               UNIDADE                                                                     0

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

PRECATÓRIO                                             1                      0                      0              0

UNIDADE                                                  0                      0                      0              0

                                                                              Custo estimado para o programa:  R$ 13.464,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           CÂMARA MUNICIPAL

Código da unidade executora:    01.01.01

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

Código da função:  28

Subfunção:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código da subfunção: 846

Programa:   OPERAÇÕES ESPECIAL

Código do programa:        0002

                                                                                Ações

Atividade:                PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

Código da atividade:            0001

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           1,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      1                    1                     1                    1                                    1

    Custo financeiro total: R$ 13.464,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  3.000,00                 3.150,00                  3.402,00                 3.912,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Código do programa:        0003

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Manter o correto funcionamento dos serviços administrativos oferecidos pelo Gabinete com o intuito de melhorar o atendimento ao munícipe.

Executar serviços afins buscando maximizar os resultados possíveis com os recursos disponíveis.

Justificativa:

É importante atender os anseios dos munícipes e atender o correto desenvolvimento do plano de governo.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                     12     12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                     12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                     12     12

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                     12

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE MATERIAIS E                           12                    12                    12            12

PATRIMÔNIO

GESTÃO DE PESSOAL                                12                    12                    12            12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                 12                    12                    12            12

MANUTENÇAO DA UNIDADE                        12                    12                    12            12

                                                                                Custo estimado para o programa: R$ 15.697.332,55

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade executora:    02.01.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Código do programa:        0003

                                                                                Ações

Atividade: PROPAGANDA E PUBLICIDADE

Código da atividade: 2153

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 2.972.524,80

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               700.000,00              728.000,00              757.120,00              787.404,80

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

Código da atividade: 2006

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 9.771.818,32

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            2.301.166,00           2.393.212,56            2.488.941,06            2.588.498,70

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

Código da atividade: 2009

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 31.422,20

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  7.400,00                 7.696,00                  8.003,04                 8.323,16

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR

Código da atividade: 2010

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 4.246,46

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  1.000,00                 1.040,00                  1.081,60                 1.124,86

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO

Código da atividade: 2007

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 573.272,64

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               135.000,00              140.400,00              146.016,00              151.856,64

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO

Código da atividade: 2008

 

 

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 2.344.048,13

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               552.000,00              574.080,00              597.043,20              620.924,93

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

              

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

 

Programa:   OUVIDORIA ITINERANTE

Código do programa:        0004

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Apoiar o funcionamento da Ouvidoria Municipal para que a mesma ofereça serviços de qualidade em atendimento ao cidadão.

Justificativa:

É de suma importância ouvir a opinião da população em relação às ações desenvolvidas pela atual gestão municipal a fim de melhorá-las, ampliá-las ou eliminá-las.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                     12     12

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                 12                    12                    12            12

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 21.232,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade executora:    02.01.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   OUVIDORIA ITINERANTE

Código do programa:        0004

                                                                                Ações

Atividade: OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE

Código da atividade: 2011

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 21.232,32

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  5.000,00                 5.200,00                  5.408,00                 5.624,32

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

Código do programa:        0005

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Dar suporte para o correto funcionamento da Assessoria de Comunicação.

Justificativa:

É importante subsidiar a Assessoria de Comunicação com equipamentos que facilitem a divulgação das ações municipais contribuindo para  com a transparência da gestão.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                     12     12

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                              0                      0

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                 12                    12                    12            12

MANUTENÇAO DA UNIDADE                          0                      0                      0              0

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 31.848,48

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

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Unidade executora:           GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade executora:    02.01.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

Código do programa:        0005

                                                                                Ações

Atividade: DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

Código da atividade: 2012

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 31.848,48

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  7.500,00                 7.800,00                  8.112,00                 8.436,48

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

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Programa:   MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Código do programa:        0006

Unidade responsável pelo programa:   GABINETE DO PREFEITO

Código da unidade responsável: 02.01

Objetivo:

Dar suporte à manutenção e funcionamento do Fundo Social de Solidariedade.

Justificativa:

Contribuir para o melhor desempenho das ações realizadas pelo Fundo Social de Solidariedade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                               Unidade de Medida                                Índice Recente           Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                       MENSAL                   12       12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                   12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                   12       12

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE MATERIAIS E                           12                    12                    12            12

PATRIMÔNIO

GESTÃO DE PESSOAL                                12                    12                    12            12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                 12                    12                    12            12

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 207.592,65

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da unidade executora:    02.01.02

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Código do programa:        0006

                                                                                Ações

Atividade: GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da atividade: 2013

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 9.809,34

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  2.310,00                 2.402,40                  2.498,50                 2.598,44

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da atividade: 2014

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 49.157,07

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                 11.576,00               12.039,04                12.520,60                13.021,43

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Código da atividade: 2015

   

Meta física

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Quantidade total     Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 148.626,24

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                 35.000,00               36.400,00                37.856,00                39.370,24

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

 

Programa:   SUPORTE JURÍDICO

Código do programa:        0008

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Código da unidade responsável: 02.02

Objetivo:

Subsidiar a Secretaria de recursos que visem o seu adequado funcionamento.

Justificativa:

Com uma estrutura adequada a Secretaria realizará sua função com maior eficiência, eficácia e efetividade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                     12     12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                     12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                     12     12

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE MATERIAIS E                           12                    12                    12            12

PATRIMÔNIO

GESTÃO DE PESSOAL                                12                    12                    12            12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                 12                    12                    12            12

                                                                                Custo estimado para o programa: R$ 20.238.382,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Código da unidade executora:    02.02.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   SUPORTE JURÍDICO

Código do programa:        0008

                                                                                Ações

Atividade: GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.

Código da atividade: 2016

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 15.181.108,80

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            3.575.000,00           3.718.000,00            3.866.720,00            4.021.388,80

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

Código da atividade: 2017

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 110.440,92

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                 26.007,00               27.048,00                28.129,92                29.256,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR

Código da atividade: 2018

 

Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 4.946.832,28

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.164.930,00           1.211.527,00            1.259.988,08            1.310.387,20

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

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Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Código do programa:        0009

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade responsável: 02.03

Objetivo:

Manter a estrutura física da Secretaria a fim de assessorar o Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela prefeitura.

Justificativa:

O correto funcionamento da secretaria fará com que a mesma realize suas atividades com maior eficiência e eficácia.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                     12     12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                     12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                     12     12

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE MATERIAIS E                           12                    12                    12            12

PATRIMÔNIO

GESTÃO DE PESSOAL                                12                    12                    12            12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                 12                    12                    12            12

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 8.728.606,75

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade executora:    02.03.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Código da subfunção: 121

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Código do programa:        0009

                                                                                Ações

Atividade: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG

Código da atividade: 2020

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 700.666,56

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               165.000,00              171.600,00              178.464,00              185.602,56

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

Código da atividade: 2021

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 1.828.102,75

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               430.500,00              447.720,00              465.628,80              484.253,95

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

Código da atividade: 2019

                                                                                    

                  

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 6.199.837,44

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.460.000,00           1.518.400,00            1.579.136,00            1.642.301,44

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Código do programa:        0103

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade responsável: 02.03

Objetivo:

Projeto para migração da atual tecnologia utilizada na iluminação pública e na iluminação dos próprios municipais, para tecnologia mais eficaz, eficiente e ambientalmente responsável (LED de última geração), com embasamento ambiental e buscando-se energia "limpa" e/ou renovável.

Justificativa:

Preocupação com o meio ambiente, por tratar de Estância Balneária Turística; redução de custos de manutenção da rede de iluminação pública, redução de investimentos futuros; autogeração de energia; maior responsabilidade no uso do dinheiro público.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

IMPLANTAÇÃO DO PPP              UNIDADE                                             0                      1

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

IMPLANTAÇÃO DO PPP                                 1                      1                      1              1

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 8.492,93

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade executora:    02.03.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ENERGIA ELÉTRICA

Código da subfunção: 752

Programa:   EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Código do programa:        0103

                                                                                Ações

Projeto:        EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Código do projeto: 1142

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           1,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      1                    1                     1                    1                                    1

    Custo financeiro total: R$ 8.492,93

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  2.000,00                 2.080,00                  2.163,20                 2.249,73

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   SISTEMAS DE MONITORAMENTO

Código do programa:        0105

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade responsável: 02.03

Objetivo:

Integração dos sistemas de monitoramento pela consolidação das atividades integradas de controle de trânsito urbano, Fiscalização, Polícia Militar, SAMU, Bombeiros e Defesa Civil.

Justificativa:

Modernizar o sistema preventivo de segurança pública, integrando os serviços à população com rapidez, eficiência e segurança. Reduzir custos pela otimização dos serviços.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

MANUTENÇÃO DO MONITORAMENTO                                           MENSAL                     12     12

MUNICIPAL

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

MANUTENÇÃO DO                                     12                    12                    12            12

MONITORAMENTO MUNICIPAL

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 4.586.181,12

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade executora:    02.03.01

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

Código da função:  06

Subfunção:   POLICIAMENTO

Código da subfunção: 181

Programa:   SISTEMAS DE MONITORAMENTO

Código do programa:        0105

                                                                                Ações

Projeto:        MONITORAMENTO

Código do projeto: 1148

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 4.586.181,12

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.080.000,00           1.123.200,00            1.168.128,00            1.214.853,12

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Código do programa:        0104

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade responsável: 02.03

Objetivo:

Visa a modernização e aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão, através da integração dos bancos de dados, monitoramento do município, buscando aumentar a segurança pública e melhoria dos controles de gestão para a implantação de políticas públicas.

Justificativa:

Modernização administrativa para melhoria dos fluxos processuais internos, redução de custos e serviços ao cidadão pela unificação / integração dos cadastros do cidadão.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE    MENSAL                                            12                     12

INFORMÁTICA

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

MANUTENÇÃO DO PARQUE DE                     12                    12                    12            12

INFORMÁTICA

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 6.252.918,20

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

Código da unidade executora:    02.03.01

Função: CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Código da função:  19

Subfunção:   TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

Código da subfunção: 126

Programa:   TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Código do programa:        0104

                                                                                Ações

Projeto:        FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO

Código do projeto: 1146

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           1,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      1                    1                     1                    1                                    1

    Custo financeiro total: R$ 14.862,60

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  3.500,00                 3.640,00                  3.785,60                 3.937,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GEOPROCESSAMENTO

Código da atividade: 2166

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 84.929,28

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                 20.000,00               20.800,00                21.632,00                22.497,28

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Projeto:        DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇAO

Código do projeto: 1143

                                                                                    

                  

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 4.671.110,40

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.100.000,00           1.144.000,00            1.189.760,00            1.237.350,40

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Projeto:        IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REDES

Código do projeto: 1144

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 1.358.868,49

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               320.000,00              332.800,00              346.112,00              359.956,49

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Projeto:        PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA MARINHA

Código do projeto: 1145

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           0,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      1                    0                     0                    0                                    0

    Custo financeiro total: R$ 14.862,60

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  3.500,00                 3.640,00                  3.785,60                 3.937,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade: REALIZAÇÃO DE EVENTOS

Código da atividade: 2165

              

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           1,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      1                    1                     1                    1                                    1

    Custo financeiro total: R$ 23.355,55

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  5.500,00                 5.720,00                  5.948,80                 6.186,75

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: CURSOS E CAPACITAÇÕES

Código da atividade: 2164

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total :R$ 84.929,28

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                 20.000,00               20.800,00                21.632,00                22.497,28

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código do programa:        0010

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.04

Objetivo:

Manter o pleno e correto desenvolvimento dos serviços administrativos prestados pela Secretaria de Administração a fim de aprimorar o atendimento aos Munícipes.

Justificativa:

Manter os serviços essenciais para melhorar as condições de trabalho interna e externamente.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                     12     12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                     12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                                               MENSAL                     12     12

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE MATERIAIS E                           12                    12                    12            12

PATRIMÔNIO

GESTÃO DE PESSOAL                                12                    12                    12            12

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO                 12                    12                    12            12

                                                                                Custo estimado para o programa: R$ 101.993.270,07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade executora:    02.04.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código do programa:        0010

                                                                                Ações

Atividade: GESTÃO DE PESSOAL SECAD

Código da atividade: 2022

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 87.399.418,08

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

           20.581.693,00         21.404.960,72          22.261.159,00          23.151.605,36

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

Código da atividade: 2023

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 1.455.838,05

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               342.835,50              356.548,92              370.810,39              385.643,24

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD

Código da atividade: 2024


                  

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 13.138.013,94

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            3.093.871,50           3.217.626,36            3.346.331,41            3.480.184,67

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   CURSOS E CAPACITAÇÕES

Código do programa:        0134

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.04

Objetivo:

Capacitar 100% dos servidores atuais e fazer a integração dos servidores contratados.

Justificativa:

Alcançar excelência no atendimento aos usuários dos serviços públicos municipais.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES  PERCENTUAL                                      15                     25

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES                   25                    25                    25            25

                                                                              Custo estimado para o programa:  R$ 4.246,46

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade executora:    02.04.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   CURSOS E CAPACITAÇÕES

Código do programa:        0134

                                                                                Ações

Atividade: CURSOS E CAPACITAÇÕES

Código da atividade: 2164

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          25,000000                                                    PERCENTUAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    25                   25                   25                   25                                  25

    Custo financeiro total: R$ 4.246,46

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  1.000,00                 1.040,00                  1.081,60                 1.124,86

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA

Código do programa:        0135

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade responsável: 02.04

Objetivo:

Melhoria de qualidade de vida, redução do nível de absenteísmo e aumento de produtividade.

Justificativa:

Responsabilidade social da empresa.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

DIMINUIÇÃO DO NÍVEL DE         PERCENTUAL                                      25                     10

ABSENTEÍSMO

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

DIMINUIÇÃO DO NÍVEL DE                          18                    14                    12            10

ABSENTEÍSMO

                                                                              Custo estimado para o programa:  R$ 4.246,47

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Código da unidade executora:    02.04.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA

Código do programa:        0135

                                                                                Ações

Atividade: PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL

Código da atividade: 2204

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          25,000000                                                    PERCENTUAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    25                   25                   25                   25                                  25

    Custo financeiro total: R$ 4.246,47

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  1.000,00                 1.040,00                  1.081,60                 1.124,87

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Código do programa:        0011

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE FAZENDA

Código da unidade responsável: 02.05

Objetivo:

Controlar a arrecadação, buscar as fontes de financiamento dos serviços de competência municipal, arrecadar os tributos de competência do município, produzir relatórios gerenciais, controlar limites de gastos e atender a legislação.

Justificativa:

Atualização dos cadastros imobiliários, lançamento e baixa de tributos, controle de dívida ativa, fiscalização tributária, arrecadação de tributos e outras, gerenciamento de pagamentos, gerenciamento dos saldos de caixa a bancos, registro contábil dos atos e fatos da administração, controle de aplicação de vinculados constitucionais, emissão de relatórios gerenciais e contábeis de prestação de contas para atender a legislação vigente.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS    MENSAL                                            12                     12

ADMINISTRATIVOS

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS                     12                    12                    12            12

ADMINISTRATIVOS

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 32.460.530,72

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE FAZENDA

Código da unidade executora:    02.05.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Código da subfunção: 123

Programa:   ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Código do programa:        0011

                                                                                Ações

Atividade: APOIO ADMINISTRATIVO

Código da atividade: 2025

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 32.460.530,72

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            7.644.132,00           7.949.897,00            8.267.893,00            8.598.608,72

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa:        0048

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE FAZENDA

Código da unidade responsável: 02.05

Objetivo:

Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos integralmente de acordo com a legislação vigente.

Justificativa:

Pagamento mensal dos compromissos assumidos para pagamento da dívida interna.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA ANUAL   PERCENTUAL                       100                   100

PERCENTUAL                           PERCENTUAL                                                               0

UNIDADE                               UNIDADE                                                                    0

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA              100                   100                   100          100

ANUAL

PERCENTUAL                                             0                      0                      0              0

UNIDADE                                                  0                      0                      0              0

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 18.527.966,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE FAZENDA

Código da unidade executora:    02.05.01

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

Código da função:  28

Subfunção:   SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código da subfunção: 843

Programa:   SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Código do programa:        0048

                                                                                Ações

Atividade:                AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

Código da atividade:            0002

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

        100,000000                                                    PERCENTUAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                   100                 100                 100                 100                                 100

    Custo financeiro total: R$ 18.503.966,64

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            4.357.500,00           4.531.800,00            4.713.072,00            4.901.594,64

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Atividade:                JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Código da atividade:            0003

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

        100,000000                                                    PERCENTUAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                   100                 100                 100                 100                                 100

    Custo financeiro total: R$ 24.000,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

                  6.000,00                 6.000,00                  6.000,00                 6.000,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa:        0049

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE FAZENDA

Código da unidade responsável: 02.05

Objetivo:

Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos integralmente, mapa de precatórios e legislação vigente.

Justificativa:

Pagamento dos compromissos assumidos com precatórios.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                                                      0

PAGAMENTO DE PRECATÓRIO    PERCENTUAL                                     100                   100

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

MANUTENÇAO DA UNIDADE                          0                      0                      0              0

PAGAMENTO DE PRECATÓRIO                    100                   100                   100          100

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 5.350.544,64

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE FAZENDA

Código da unidade executora:    02.05.01

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

Código da função:  28

Subfunção:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código da subfunção: 846

Programa:   OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código do programa:        0049

                                                                                Ações

Atividade:                OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Código da atividade:            0004

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

        100,000000                                                    PERCENTUAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                   100                 100                 100                 100                                 100

    Custo financeiro total: R$ 5.350.544,64

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.260.000,00           1.310.400,00            1.362.816,00            1.417.328,64

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Código do programa:        0012

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Manter o correto funcionamento  da estrutura de trabalho.

Justificativa:

Conseguir uma boa atuação no desenvolvimento dos projetos e atendimento ao público.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO                                        MENSAL                     12     12

GESTÃO DE PESSOAL               MENSAL                                            12                     12

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

GESTÃO DE MATERIAIS E                           12                    12                    12            12

PATRIMÔNIO

GESTÃO DE PESSOAL                                12                    12                    12            12

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 11.770.089,14

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função: ADMINISTRAÇÃO

Código da função:  04

Subfunção:   ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código da subfunção: 122

Programa:   MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

Código do programa:        0012

                                                                                Ações

Atividade: GESTÃO DE PESSOAL SECOP

Código da atividade: 2026

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 3.406.089,14

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               802.100,00              834.184,00              867.551,14              902.254,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Atividade: GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP

Código da atividade: 2027

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 8.364.000,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            2.000.000,00           2.080.000,00            2.100.000,00            2.184.000,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   INFRA - ESTRUTURA

Código do programa:        0014

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Ampliação da estrutura urbana do município e da estrutura dos prédios públicos.

Justificativa:

Melhoria na qualidade de vida da população e melhores condições de trabalho para os servidores.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

ÁREA DE CALÇADAS                 M2                                               16860                23430

ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO          M2                                             557142              445000

ÁREA DE PRAÇAS                    M2                                               10000                  8435

EXTENSÃO DE GALERIAS           METRO                                           1250                   600

MANUTENÇAO DA UNIDADE       MENSAL                                            12                     12

PONTES E PASSARELAS            UNIDADE                                             1                      2

PONTOS DE ILUMINAÇÃO          PONTO                                              61                     80

PRÓPRIOS PÚBLICOS                UNIDADE                                             7                      6

TERRENOS                             UNIDADE                                             5                      5

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

ÁREA DE CALÇADAS                             21000               21500               22500       23430

ÁREA DE PAVIMENTAÇÃO                     350000              407407              425925      445000

ÁREA DE PRAÇAS                                  7500                 7800                 8112         8435

EXTENSÃO DE GALERIAS                          500                   500                   550          600

MANUTENÇAO DA UNIDADE                        12                    12                    12            12

PONTES E PASSARELAS                               2                      2                      2              2

PONTOS DE ILUMINAÇÃO                           64                    70                    75            80

PRÓPRIOS PÚBLICOS                                   5                      5                      5              6

TERRENOS                                                4                      4                      5              5

                                                                                Custo estimado para o programa: R$ 152.569.732,86

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função: URBANISMO

Código da função:  15

Subfunção:   INFRA-ESTRUTURA URBANA

Código da subfunção: 451

Programa:   INFRA - ESTRUTURA

Código do programa:        0014

                                                                                Ações

Projeto:        CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

Código do projeto: 1015

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          12,000000                                                       MENSAL

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    12                   12                   12                   12                                  12

    Custo financeiro total: R$ 22.340.979,93

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            8.494.717,00           6.294.649,00            4.513.678,06            3.037.935,87

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS

Código do projeto: 1151

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          11,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    10                   10                   10                   11                                  11

    Custo financeiro total: R$ 424.646,18

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               100.000,00              104.000,00              108.160,00              112.486,18

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:        DESASSORIAMENTO DE RIOS

Código do projeto: 1152

                                                                   

              

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

        101,000000                                                        METRO

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                   100                 100                 100                 101                                 101

    Custo financeiro total: R$ 424.646,40

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               100.000,00              104.000,00              108.160,00              112.486,40

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         ENROCAMENTO DE RIOS

Código do projeto: 1153

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           2,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      2                    2                     2                    2                                    2

    Custo financeiro total: R$ 424.646,40

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               100.000,00              104.000,00              108.160,00              112.486,40

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Código do projeto: 1007

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          80,000000                                                        PONTO

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                    64                   70                   75                   80                                  80

    Custo financeiro total: R$ 1.562.698,75

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               368.000,00              382.720,00              398.028,80              413.949,95

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Projeto:        CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS

Código do projeto: 1011

 

              

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           8,435000                                                           M2

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                7.500               7.800               8.112               8.435                              8.435

    Custo financeiro total: R$ 2.547.878,40

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               600.000,00              624.000,00              648.960,00              674.918,40

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

Código do projeto: 1006

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           2,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      2                    2                     2                    2                                    2

    Custo financeiro total: R$ 2.123.232,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               500.000,00              520.000,00              540.800,00              562.432,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

Código do projeto: 1012

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

          23,430000                                                           M2

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

               21.000             21.500             22.500             23.430                             23.430

    Custo financeiro total: R$ 424.646,40

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               100.000,00              104.000,00              108.160,00              112.486,40

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         DESAPROPRIAÇÃO

Código do projeto: 1022

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           5,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      4                    4                     5                    5                                    5

    Custo financeiro total: R$ 8.492.928,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            2.000.000,00           2.080.000,00            2.163.200,00            2.249.728,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

Projeto:        CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS

Código do projeto: 1009

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           6,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      5                    5                     5                    6                                    6

    Custo financeiro total: R$ 21.232.320,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            5.000.000,00           5.200.000,00            5.408.000,00            5.624.320,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         PAVIMENTAÇÃO

Código do projeto: 1008

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

        445,000000                                                           M2

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

             350.000           407.407            425.925           445.000                           445.000

    Custo financeiro total: R$ 87.900.000,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

           18.900.000,00         22.000.000,00          23.000.000,00          24.000.000,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

Projeto:         GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS

Código do projeto: 1013

 

                                                                   

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

        600,000000                                                        METRO

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                   500                 500                 550                 600                                 600

    Custo financeiro total: R$ 4.671.110,40

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

            1.100.000,00           1.144.000,00            1.189.760,00            1.237.350,40

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Código do programa:        0015

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade responsável: 02.06

Objetivo:

Construir através de convênio com o CDHU conjunto habitacional.

Justificativa:

Melhorias nas condições de habitabilidade.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

CASAS POPULARES                  UNIDADE                                             2                      2

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015                    2016          2017

CASAS POPULARES                                     2                      2                      2              2

                                                                              Custo estimado para o programa: R$ 520.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo III - Planejamento orçamentário - PPA - Unidades executoras e ações

                                                                                                                                                                       

Unidade executora:           SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

Código da unidade executora:    02.06.01

Função: HABITAÇÃO

Código da função:  16

Subfunção:   HABITAÇÃO URBANA

Código da subfunção: 482

Programa:   CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Código do programa:        0015

                                                                                Ações

Projeto:        CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Código do projeto: 1016

    Meta física

    Quantidade total                                                      Unidade de Medida

           2,000000                                                       UNIDADE

    Meta por exercício

                     2014                   2015                   2016                   2017                              Meta PPA

                      2                    2                     2                    2                                    2

    Custo financeiro total: R$ 520.000,00

    Custo financeiro por exercício

                             2014                          2015                            2016                           2017

               130.000,00              130.000,00              130.000,00              130.000,00

Justificativa das modificações:

ALTERADO CONFORME PROPOSTA DE PPA 2014-2017.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II - Planejamento orçamentário - PPA - Programas governamentais / metas / custos

                                                                                                                                                                       

Programa:   IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO

Código do programa:        0130

Unidade responsável pelo programa:   SECRETARIA DE URBANISMO

Código da unidade responsável: 02.07

Objetivo:

Elaboração de ações que proporcionem condições de estruturar o desenvolvimento urbano de nosso município, tais como: revisão e

elaboração de legislações pertinentes; elaboração de projetos e acompanhamento das construções de praças; gerenciar os impactos do processo de construção das grandes obras previstas; dentre outras.

Justificativa:

Diante de condições de crescimento urbano e desenvolvimento em que se encontra nosso município, é necessário estruturar esse

desenvolvimento através de ações desenvolvidas dentro dessa secretaria.

                                                  METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores                                 Unidade de Medida            Índice Recente     Índice Futuro

GESTÃO DE MATERIAIS             MENSAL                                            12                     12

PROJETOS EXECUTADOS           UNIDADE                                           20                     20

                             PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO

Indicadores                                                 2014                    2015