LEI Nº 6.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

ALTERA REDAÇÃO DAS LETRAS “E” E “F” INCISO III DO ARTº 120; INCLUI-SE O INCISO XIX AO ARTIGO 146, ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 150 E 155 E  ACRESCENTA NOVAS VIAS IDENTIFICADAS AO ANEXO 3.1; MODIFICA OS ANEXOS 1/1.1; 1/1.2; 1/1.3; 1/1.4; 1/1.5; 1/1.6; 1/1.7; 1/1.8 E 1/1.9 E 1/1.10; NOMEIA DE “ANEXO 6” O MAPA DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO, INTITULADO DE “ANEXO 5”,  TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.273, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE COLATINA”; INSTITUI O “ANEXO 5”, DA LEI Nº 4.227, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 - PARCELAMENTO DO SOLO; ALTERA A OBSERVAÇÃO “4” DO ANEXO 1, TABELA 2; ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 10, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.226, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS:

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, e atendendo o interesse público conforme discussão realizada através de Audiência Pública que ocorreu em 13 de novembro de 2013, em cumprimento a previsão do artº 55 da Lei nº 5.273/2007 e ainda atendendo opinamento do Conselho do Plano Diretor Municipal inserido na ATA da REUNIÃO de 30 de julho de 2013, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica alterada a redação das letras “e” e “f” inciso III do artigo 120, inclui-se o inciso XIX ao artigo 146 e altera-se os artigos 150 e 155, todos da Lei nº 5.273, de 12 de março de 2007 - Plano Diretor Urbano, os quais passam a vigorar com os seguintes temos:

 

Artigo 120 - ....................

 

Inciso III - .....................

 

e) 50m (cinquenta metros) para os cursos d’água que tenham mais de 50m (cinquenta metros) de largura contidos no perímetro urbano.

f) 100m (cem metros) para os cursos d’água que tenham mais de 50m (cinquenta metros) de largura contidos na zona rural.”

 

Artigo 146 - No cálculo de coeficiente de aproveitamento, com exceção das edificações destinadas ao uso residencial unifamiliar, não serão computados:

...........................

 

XIX - As áreas de uso comum, incluindo garagem, hall, elevadores, escadas e circulação horizontal.

 

Artigo 150 - Será permitido estacionamento de veículos nos recuos das edificações unifamiliares e multifamiliares/misto desde que não haja cobertura, exceto nas vias identificadas e principais.

 

Artigo 155 - Não é exigido o afastamento lateral para as paredes cegas sem abertura para ventilação e iluminação, respeitadas às previsões dos Anexos 1/1.1; 1/1.2; 1/1.3; 1/1.4; 1/1.5; 1/1.6; 1/1.7; 1/1.8 e 1/1.9 e 1/1.10.

 

Artigo 2º - Os Anexos 1/1.1; 1/1.2; 1/1.3; 1/1.4; 1/1.5; 1/1.6; 1/1.7; 1/1.8 e 1/1.9 e 1/1.10 integrantes da Lei nº 5.273, de 12 de março de 2007 - Plano Diretor Municipal ficam modificados, adequando-os as propostas do Conselho do Plano Diretor e aquelas discutidas em audiência Pública de 13/11/2013, passando a vigorar em conformidade com os ANEXOS que integram a presente Lei.

 

Artigo 3º - O ANEXO “5”, da Lei nº 5.273/2007 - MAPA DE ZONEAMENTO URBANÍSTICO, passa a ser nomeado como ANEXO “6”.

 

Artigo 4º - O ANEXO “3.1” integrante da Lei nº 5.273, de 12 de março de 2007, fica acrescido de novas VIAS IDENTIFICADAS, conforme ANEXO que acompanha esta lei.

 

Artigo 5º - Fica instituído o ANEXO “5” para integrar a Lei nº 4.227, de 12 de fevereiro de 1996 - Parcelamento do Solo, para normatização das vias existentes, na forma integrante do ANEXO que acompanha esta lei.

 

Artigo 6º - A Observação de nº “4”, integrante do ANEXO I, TABELA 2, da Lei nº 4.226/96 - Código de Obras do Município, passa a ter a seguinte redação:

 

Observação 4 - Será considerado imóvel popular as unidades habitacionais com até 70,00 m², com a denominação de imóvel popular, em edificações individuais ou coletivas.

 

Artigo 7º - O artigo 10 da Lei nº 4.226/96 - Código de Obras, fica acrescido dos parágrafos 1º, 2º e 3º com a seguinte redação:

 

Artigo 10 - ..............................

 

§ 1º - Será exigido, no ato da apresentação dos projetos para análise prévia e aprovação final, arquivo digital compatível capaz de permitir cálculos e demais averiguações do setor Técnico da Prefeitura Municipal de Colatina.

 

§ 2º - Para aprovação do projeto arquitetônico, quando se tratar de obra não iniciada, obra concluída totalmente ou parcialmente, é necessária a apresentação de Laudo Técnico de Estabilidade da referida edificação juntamente com a apresentação de ART ou RRT de Responsabilidade Técnica.

 

§ 3º - Para toda obra de terraplanagem (corte, aterro, bota-fora) será obrigatória a apresentação de ART ou RRT de Responsabilidade Técnica.”

 

Artigo 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de dezembro de 2013.

 

___________________________

Prefeito Municipal

 

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 11 de dezembro de 2013.

 

____________________________________

Secretário Municipal de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Colatina.

 

 

ANEXO 1 / 1.1

ZONAS INDUSTRIAIS (ZI)

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

COEFICIENTE DE

APROVEITAMENTO MÁXIMO

TAXA DE

OCUPAÇÃO MÁXIMA

AFASTAMENTOS MÍNIMOS (mts)

PARCELAMENTO SOLO

GABARITO

ALTURA

FRENTE

LATERAIS

FUNDO

TESTADA MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA DO LOTE

Não Exigido

Não Exigido

 

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

1.7

70%

6,00m

1,50 no caso de aberturas

3,00m

12,00m

300,00m²

COMERCIO E SERVIÇO LOCAL

COMERCIO,

SERVIÇO PRINCIPAL

E INDÚSTRIA ESPECIAL (I4)

COMERCIO

E SERVIÇO ESPECIAL

1.0

60%

1,50 no caso de aberturas

20,00m

1.000,00m²

COMERCIO E SERVIÇO BAIRRO

INDUSTRIAS (I1,I2,I3)

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. Na zona industrial ZI/1 (Barbados, Córrego Estrela e Pólo Empresarial João Vitor Balestrassi, Maria Ortiz e Partele) são toleradas as Atividades de uso industrial especial (I4).

2. Não é permitido a implantação de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social nas ZI;

3. A liberação do empreendimento de caráter residencial ficará condicionada a parecer prévio do setor competente da Prefeitura Municipal de Colatina, e somente dentro de área de indústria instalada ou já em processo de instalação.

4. Sedes de empresas de Serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido.

 

 

ANEXO 1 / 1.2

ZONA RESIDENCIAL - 1 (ZR - 1)

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE DE

APROV. MÁXIMO

TAXA DE

OCUPAÇÃO MÁXIMA

AFASTAMENTOS MÍNIMOS (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDO

TESTADA MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

RESIDENCIAL  UNIFAMILIAR  

SUPERMERCADO,  HORTOMERCADO,  KILÃO, COM ÁREA  SUPERIORES A  300 m² EM VIAS  IDENTIFICADAS

10%

1.7

70%

3,00m

1,5 m no caso de abertura

Não exigido

10,00m

250,00m²

COMÉRCIO E  SERVIÇO  LOCAL

3

75%

1,5 m em pelo menos uma  lateral independente de  abertura no 2º e 3º pav;  somando-se 10 cm a partir do  pav. inclusive

3.00 m a  partir  do 3º  pav.  inclusive

INDÚSTRIAS  I1

I2 NAS VIAS  IDENTIFICADAS NO ANEXO 3

RESIDENCIAL  MULTIFAMILIAR

MISTO                           (residencial e  não residencial) 

COMÉRCIO E  SERVIÇO DE  BAIRRO NAS  VIAS  IDENTIFICADAS NO ANEXO 3

2,4

60%

1,5 m no caso de abertura

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não-residenciais em edificações com uso misto, poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos. Considera-se subsolo toda construção que não esteja, em sua face superior, 1,50m acima da menor cota do terreno confrontante com a via pública.

2. A critério do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, poderão ser feitas maiores exigências para implantação do uso tolerado.

3.  Na ZR 1/02, não é permitido às atividades de supermercado, hortomercado e kilão com área superior a 300 m² e indústrias de qualquer porte.

4. As vias identificadas para as atividades de uso industrial serão definidas conforme Art. 43, desta Lei 5273/2007.

5. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

6. Na ZR 1/02, nos Lotes com a área total máxima até 250,00m² não será exigido o afastamento de fundos, respeitados os demais indicieis urbanísticos.

7. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Móveis Artefatos de Madeira, Bambu, Vime, Junco ou Palha Trançada seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

8. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Peças e Ornatos de Gesso seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

9.  Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Portas, Janelas e Painéis Divisórios seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

10. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Toldos seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

11. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades de Indústria do vestuário, cama, mesa e banho, seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

12. Sedes de empresas de Serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido;

13. O Bairro Vista da Serra terá taxa de ocupação para edificações de uso unifamiliar, multifamiliar e misto em 80%.

14. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

 

 

ANEXO 1 / 1.3

ZONA RESIDENCIAL - 2 (ZR - 2)

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDOS

TESTADA  MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

SUPERMERCADO,  HORTOMERCADO,  KILÃO,COM ÁREA  SUPERIORES A  300 m² EM VIAS  IDENTIFICADAS

10%

1,7

75%

3,00m

1,5 m no caso  de abertura

Não Exigido

10,00m

250,00m²

4 pav.s

15,00 m na ZR2/1

COMÉRCIO E  SERVIÇO  LOCAL

70%

INDÚSTRIA  I-02 NAS VIAS  IDENTIFICADAS  NO ANEXO 3

60%

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

2,4

70%

COMÉRCIO E  SERVIÇO DE  BAIRRO NAS  VIAS IDENTIFICADAS NO      ANEXO 3

MISTO                    (residencial e não  residencial)

INDÚSTRIA (I-01)

1,3

65%

2 pav.s

12,00m

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. Na ZR2/2 fica liberada a altura máxima da edificação.

2. Nos terrenos, cuja testada de fundos se defronta com encosta de cota superior à 2,50 m, será exigido afastamento mínimo de 2,00 m.

3. No caso de terrenos em aclive, deverá ser observado no inciso VII, do Art. 49 da Lei de uso e ocupação do solo.

4. A critério do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, poderão ser feitas maiores exigências para implantação do uso tolerado.

5. Nos Bairros Santa Mônica, San Diego e Santa Cecília será permitido a taxa de Ocupação de 70%, coeficiente de aproveitamento 3.0 e o Gabarito de 04 Pavto + (1 uso comum + 1 cobertura) = 06 pavimentos, para os casos de edificações residenciais multifamiliares.

6. Nos bairros Nossa Senhora Aparecida e Vila Lenira a Taxa de ocupação será de 75%,coeficiente de aproveitamento de 3,0 e gabarito liberado para os casos de residencial multifamilar.

7. Os Bairros: Bela Vista, São Judas Tadeu, São Vicente, Operário, Perpetuo Socorro, Columbia, Por do Sol, Ayrton Sena e Carlos Germano Nauman, terão taxa de ocupação para edificações de uso unifamiliar, multifamiliar e misto em 80%.

8. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não-residenciais em edificações com uso misto, poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos. Considera-se subsolo toda construção que não esteja, em sua face superior, 1,50m acima da menor cota do terreno confrontante com a via pública.

9. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Móveis Artefatos de Madeira, Bambu, Vime, Junco ou Palha Trançada seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

10. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Peças e Ornatos de Gesso seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

11. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Portas, Janelas e Painéis Divisórios seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

12. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Toldos seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

13. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades de Indústria do vestuário, cama, mesa e banho, seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

14. O Gabarito máximo em terreno com declive com duas ou mais ruas será considerado a partir da parte mais alta do terreno.

15. Sedes de empresas de Serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido;

16. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

17. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

 

 

ANEXO 1 / 1.4

ZONA RESIDENCIAL - 3 (ZR - 3)

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDOS

TESTADA  MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

SUPERMERCADO,  HORTOMERCADO,  KILÃO,COM ÁREA  SUPERIORES A  300 m² EM VIAS  IDENTIFICADAS

10%

1.7

70%

3,00m

1,5 m no caso  de abertura

Não Exigido

12,00m

300,00m²

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

COMÉRCIO E  SERVIÇO  LOCAL

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

4,8

75%

1,5 m em pelo menos uma lateral  independente de abertura no  2º e 3º pav; somando-se 10cm  a partir do 4º pav. inclusive

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

COMÉRCIO E  SERVIÇO DE  BAIRRO NAS  VIAS IDENTIFICADAS NO      ANEXO 3

1,5

65%

1,5 m no caso  de abertura

Não Exigido

MISTO                    (residencial e não  residencial)

(*) INDÚSTRIA DE  MÉDIO PORTE (I-  02), INDÚSTRIA DE  GRANDE PORTE  (I-03), INDÚSTRIA  ESPECIAL (I-4).

4,8

75%

1,5 m em pelo menos uma lateral  independente de abertura no  2º e 3º pav; somando-se 10cm  a partir do 4º pav. inclusive

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

INDÚSTRIA (I-01), NAS VIAS INDENTIFICADAS NO ANEXO 3

1,3

65%

1,5 m no caso  de abertura

Não Exigido

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não-residenciais em edificações com uso misto, poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos. Considera-se subsolo toda construção que não esteja, em sua face superior, 1,50m acima da menor cota do terreno confrontante com a via pública.

2. A critério do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, poderão ser feitas maiores exigências para implantação do uso tolerado.

3. As vias identificadas para as atividades de uso industrial serão definidas conforme Art. 43, desta Lei.

4. No Bairro Santos Dumont, a taxa de ocupação e de 80% para edificações de uso unifamiliar, multifamiliar e misto. O afastamento lateral e de fundos só será exigido em caso de abertura.

5. (*) Essas atividades (I-02, I-03 e I-04) somente serão permitidas no bairro Honório Fraga, como uso tolerado. (Lavanderia Industrial/Uso Tolerado)

6. Industria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Móveis Artefatos de Madeira, Bambu, Vime, Junco ou Palha Trançada seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

7. Industria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Peças e Ornatos de Gesso seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

8. Industria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Portas, Janelas e Painéis Divisórios seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

9. Industria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Toldos seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

10. Industria de Médio Porte (I-02) as atividades de Indústria do vestuário, cama, mesa e banho, seu uso será permitido nas vias identificadas no anexo 3.

11. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

12. Sedes de empresas de Serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido;

13. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

 

 

ANEXO 1 / 1.5

ZONA RESIDENCIAL - 4 (ZR - 4)

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDOS

TESTADA  MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

 

10%

1.7

70%

3,00m

1,5 m no caso  de abertura

Não Exigido

12,00m

300,00m²

Não exigido

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

COMÉRCIO E  SERVIÇO  LOCAL

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

4,8

1,50m no 2º e 3º pav.  Acima soma-se  0,10 cm  por pavimento em  ambos os lados  independente de  aberturas laterais

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

4 pavtº. +  (1 uso  comum  +1  cobertura)  = 6 pavtº

MISTO                    (residencial e não  residencial)

COMÉRCIO E  SERVIÇO DE  BAIRRO NAS  VIAS IDENTIFICADAS NO      ANEXO 3

1,3

1,5 m no caso  de abertura

Não Exigido

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

INDÚSTRIA (I-01)

HOTÉIS E  SIMILARES NAS  VIAS  IDENTIFICADAS  ANEXO 3

3,0

1,50m no 2º e 3º pav.  Acima soma-se  0,10 cm  por pavimento em  ambos os lados  independente de  aberturas laterais

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não-residenciais em edificações com uso misto e hotéis, poderá ocupar toda área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos. Considera-se subsolo toda construção que não esteja, em sua face superior, 1,50m acima da menor cota do terreno confrontante com a via pública.

2. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

3. Tratando-se de edificações multifamiliares, de uso misto e comercial particulares ou publicas cujo lote tenha confrontações em duas ou mais vias com desnível superior a 3,00m, serão consideradas de uso tolerados.

4. Nos Bairros Moacir Brotas, Jardim Planalto e Residencial Nobre o afastamento lateral poderá ser de 1,50m em apenas uma lateral a partir do segundo pavimento inclusive, independente de abertura.

5. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

6. Sedes de empresas de Serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido;

7. Nos Loteamentos Noêmia Vitali, Bosque da Princesa e Vilage Jardins, os andares de uso comum terão altura máxima de 4 metros e os andares residenciais  altura máxima de 3 metros.

8. Nos Loteamentos Noêmia Vitali, Bosque da Princesa e Vilage Jardins, as atividades de comércio e serviços de bairros, de Indústria I e de Hotéis e Similares ficam tolerados.

 

 

ANEXO 1 / 1.6

ZONA RESIDENCIAL - 5

ZR-5

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDOS

TESTADA  MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

 

20%

0.3

15%

-

-

-

20 m

2.000 m²

-

-

LAZER

 

Serão definidos índices específicos á critério do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano.

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

2. Nos lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

 

 

ANEXO 1 / 1.7

ZONA DE USO DIVERSO - 1  ZUD - 1

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDOS

TESTADA  MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

 

10%

1,0

50%

5,00m

1,5 m no caso  de abertura

Não Exigido

15,00m

600,00 m²

-

-

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

COMERCIO E SERVIÇO PRINCIPAL E ESPECIAL

10%

5,2

80%

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

Liberado. Condicionado aos demais índices urbanísticos.

Liberado. Condicionado aos demais índices urbanísticos.

MISTO                    (residencial e não residencial)

COMÉRCIO E  SERVIÇO DE  BAIRRO

3,0

80%

1,50m no 2º e 3º pav.  Acima soma-se 10 cm  por pavimento   independente de  aberturas laterais

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

INDÚSTRIA I1, I2 e I3

1,3

65%

1,5 m no caso  de abertura

Não exigido

de acordo com o tipo de indústria

de acordo com o tipo de indústria

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não residenciais em edificações com uso misto, poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos.

2. A critério do Conselho  Municipal do Plano Diretor Urbano, poderão ser feitas maiores exigências para implantação do uso tolerado. A área destinada a vagas para guardar e estacionamento de veículos de carga e descarga de mercadorias é a constante do Anexo 4.

3. Na ZUD 1/1, será permitido o afastamento de frente com 3,00m.

4. Será permitido nesta zona atividades de Cerimoniais, Centro de Convenções, Transporte Rodoviário de Cargas em Geral e Passageiros, Estabelecimento de Ensinos e Clinicas em Geral será considerada serviço especial.

5. Indústria de Médio Porte (I-02) as atividades Fabricação de Móveis Artefatos de Madeira, Bambum, Vime, Junco ou Palha Trançada seu uso será tolerado.

6. Sedes de empresas de Serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido;

7. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

8. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

9. Nas Industrias com pré-ocupação em zonas onde o uso não é permitido, poderão ser ampliadas até o maximo de 60% da área atual edificada, podendo em qualquer caso ser exigido o RIU (Relatório de Impacto Urbano).

 

 

ANEXO 1 / 1.8

ZONA DE USO DIVERSO - 2

ZUD - 2

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAL

FUNDOS

TESTADA MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

COMÉRCIO E SERVIÇO PRINCIPAL, HOTEL, APART-HOTEL E SIMILARES

10%

1,3

70%

3,00m

1,5 m no caso  de abertura

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

12,00m

300,00m²

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

4,8

80%

3,00m

1,50m no 2º. E 3º. Pavitº. Acima soma-se 10cm por pavimento em ambos os lados, independente de abertura. (ver observação 4)

MISTO                    (residencial e não  residencial)

COMÉRCIO E  SERVIÇO LOCAL PRINCIPAL E ESPECIAL (*)

(*) I-01, I-02 E I-03

 

(Redação dada pela Lei nº 6338/2016)

ANEXO 1 / 1.8

ZONA DE USO DIVERSO - 2

ZUD - 2

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILADADE  MINIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAL

FUNDOS

TESTADA MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

COMÉRCIO E SERVIÇO PRINCIPAL, HOTEL, APART-HOTEL E SIMILARES

10%

1,3

70%

3,00m

1,5 m no caso  de abertura

3,00 m a partir do 3º pav. Inclusive

12,00m

300,00m²

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

4,8

80%

3,00m

1,50m no 2º. E 3º. Pavitº. Acima soma-se 10cm por pavimento em ambos os lados, independente de abertura. (ver observação 4)

MISTO                    (residencial e não  residencial) 

COMÉRCIO E  SERVIÇO LOCAL PRINCIPAL E ESPECIAL (*)

(*) I-01, I-02 E I-03

OBSERVAÇÕES:

1. O primeiro pavimento, não um subsolo, em edificações de uso residencial multifamiliar, de uso misto (residencial e comercial) e de uso comercial,

poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, observando, quando for exigido o afastamento frontal e as demais normas pertinentes. 

A ocupação de toda a área remanescente do terreno poderá ocorrer também,  do segundo ao quinto pavimento, inclusive quando estes forem

destinados ao uso comum (garagem, lazer, etc).

2. A critério do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, poderão ser feitas maiores exigências para implantação do uso tolerado.

3. A área destinada a vagas para guarda e estacionamento de veículos de carga e descarga de mercadorias é a constante do Anexo 4.

4. No caso de imóveis com testadas menores ou iguais a 12,00 metros, o afastamento lateral poderá ocorrer em apenas um dos lados, a partir do

 pavimento exigível, observando a regra disposta no item "1" e a tabela de índices urbanísticos correspondentes.

5. Na ZUD -2/1, no entorno da nova Beira-Rio terá o coeficiente de aproveitamento máximo de 7,0 exceto o cone de visibiladade da Beira Rio

(proximidades do IFES e IBC).

ANEXO 1 / 1.8

ZONA DE USO DIVERSO - 2

ZUD - 2

6. Na ZUD - 2, nos bairros Centro, Esplanada, Vila Nova, ao longo da Av. Presidente Kennedy, ao longo da 2° via do Bairro Vila Lenira e na Avenida

 Champagnat terá coeficiente de aproveitamento máximo de 7,0.

7. Nos bairros Centro, Vila Nova, Esplanada e Av. Presidente Kennedy o afastamento frontal, não será exigido, respeitando-se os demais índices

urbanísticos para o local, as edificações acima de 10.000m² (residências ou não residênciais) com área computável no coeficiente de aproveitamento

terá necessidade de apresentar o RIU (Relatório de Impacto Urbano) uso tolerado.

8. Na ZUD 2/3, a testada mínima dos lotes será de 20,00 metros.

9. Na ZUD 2, no trecho da Av. Fioravante Rossi será permitido o parcelamento de solo com testada de 10,00m e área mínima de 250,00m², respeitados os

demais indices urbanísticos.

10. (*) Será permitido I-01, I-02 e I-03 ao longo das Avenidas Brasil e Presidente kennedy.

11. Não será exigido vagas de garagem no caso de reforma de edificação, desde que não haja acréscimo de área construída na ZUD-2.

(*) Terão uso permitido os seguintes serviços e comércio especiais: Shopping Center, Centro de convenções, estabelecimento de ensino superior,

hospitais, casas de saúde, clinicas em geral, maternidades, Pronto Socorro e Casa de Repouso com área superior a 1.000,00 m². Tendo área superior a

6.000,00m² as atividades listadas serão consideradas de uso tolerado e será necessário apresentação de RIU (Relatório de Impacto Urbano).

12. Sedes de empresas de serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem

atendimento ao público, será permitido.

13. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos,

prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

14. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

15. A atividade Shopping Center será considerado comercio especial e permitido para essa zona.

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não-residenciais em edificações com uso misto e em hotéis, poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos.

2. A critério do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano, poderão ser feitas maiores exigências para implantação do uso tolerado.

3. A área destinada a vagas para guarda e estacionamento de veículos de carga e descarga de mercadorias é a constante do Anexo 4.

4. No caso de imóveis com testada menor ou igual a 12 (doze) metros, o afastamento lateral poderá ser de apenas um lado, em se tratando de prédios multifamiliares ou misto, a partir do 2º pavimento independente de abertura.

5. Na ZUD -2/1, no entorno da nova Beira-Rio terá o coeficiente de aproveitamento máximo de 7,0 exceto o cone de visibilidade da Beira Rio (Proximidade do IFES e IBC).

6. Na ZUD - 2, nos bairros Centro, Esplanada, Vila Nova, ao longo da Av. Presidente Kennedy, ao longo da 2° via do Bairro Vila Lenira e na Avenida Champagnat terá coeficiente de aproveitamento máximo de 7,0.

7. Nos bairros Centro, Vila Nova, Esplanada e Av. Presidente Kennedy o afastamento frontal, não será exigido, respeitando-se os demais índices urbanísticos para o local, as edificações acima de 10.000m² (residências ou não residenciais) com área computável no coeficiente de aproveitamento terá necessidade de apresentar o RIU (Relatório de Impacto Urbano) uso tolerado.

8. Na ZUD 2/3, a testada mínima dos lotes será de 20,00 metros.

9. Na ZUD 2, no trecho da Av. Fioravante Rossi será permitido o parcelamento de solo com testada de 10,00m e área mínima de 250,00m², respeitados os demais índices urbanísticos.

10. (*) Será permitido I-01, I-02 e I-03 ao longo das Avenidas Brasil e Presidente kennedy.

11. Não será exigido vagas de garagem no caso de reforma de edificação, desde que não haja acréscimo de área construída na ZUD-2.

(*) Terão uso permitido os seguintes serviços e comércio especiais: Shopping Center, Centro de convenções, estabelecimento de ensino superior, hospitais, casas de saúde, clinicas em geral, maternidades, Pronto Socorro e Casa de Repouso com área superior a 1.000,00 m². Tendo área superior a 6.000,00m² as atividades listadas serão consideradas de uso tolerado e será necessário apresentação de RIU (Relatório de Impacto Urbano).

12. Sedes de empresas de serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido.

13. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

14. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

15. A atividade Shopping Center será considerado comercio especial e permitido para essa zona.

 

 

ANEXO 1 / 1.9

ZONA DE USO DIVERSO - 3

ZUD - 3

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDOS

TESTADA  MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

COMÉRCIO E SERVIÇO ESPECIAL E INDÚSTRIA I4

15%

1,0

60%

6,00m

1,5 m no caso  de abertura

3,00m a partir do 3º pav. Inclusive

15,00m

600,00m²

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

Liberado. Atendido os  demais  índices  urbanísticos

RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR

2.0

1,50m no 2º e 3º pav. Acima soma-se 10cm por pavimento em ambos os lados independente de abertura

MISTO                    (residencial e não  residencial)

COMERCIO E SERVIÇO LOCAL E DE BAIRRO

3.0

75%

1,5m no caso de abertura

COMÉRCIO E  SERVIÇO PRINCIPAL

1.5

75%

INDÚSTRIAS (I1,I2 E I3)

De acordo com o tipo de indústria

De acordo com o tipo de indústria

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não-residenciais em edificações com uso misto, poderá ocupar toda área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos.

2. A área destinada a vagas para guarda e estacionamento de veículos de carga e descarga de mercadorias é a constante do Anexo 4.

3. A atividade Shopping Center será considerado comercio especial e permitido para essa zona.

4. Sedes de empresas de serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido.

5. Nos Lotes com duas ou mais testadas para via pública, configurando uma ou mais esquinas, não será considerado o afastamento de fundos, prevalecendo o afastamento exigido para as laterais.

6. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

 

 

ANEXO 1/1.10

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - (ZEIS)

USOS

ÍNDICES URBANÍSTICOS

PERMITIDOS

TOLERADOS

TAXA DE  PERMEABILIDADE  MÍNIMA

COEFICIENTE  DE APROV.  MÁXIMO

TAXA DE  OCUPAÇÃO  MÁXIMA

AFASTAMENTO MÍNIMO (mts)

PARCELAMENTO DO SOLO

GABARITO  MÁXIMO

ALTURA  MÁXIMA DA  EDIFICAÇÃO

FRENTE

LATERAIS

FUNDOS

TESTADA  MÍNIMA

ÁREA MÍNIMA  DO LOTE

RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR E MULTIFAMILIAR.

SUPERMERCADO, HORTOMERCADO, KILÃO COM ÁREA SUPERIORES A 250m² EM VIAS IDENTIFICADAS

10%

2.0

80%

3,00 m

1,5 m em pelo menos uma lateral. 2º e 3º pav. Somando-se 10cm inclusive

Não exigido

9,00m

125,00m²

Liberado.  Atendido os  demais  índices  urbanísticos

12,00m

COMÉRCIO E SERVIÇO DE BAIRRO NAS VIAS IDENTIFICADAS NO ANEXO 3

MISTO (residencial e não residencial)

 

OBSERVAÇÕES:

 

1. O primeiro pavimento, não em subsolo, quando destinado ao uso comum em residências multifamiliares, aos usos não-residenciais em edificações com uso misto e em hotéis, poderá ocupar toda a área remanescente do terreno, após a aplicação do afastamento frontal e das normas de iluminação e ventilação dos compartimentos.

2. Tratando-se de edificações multifamiliares, de uso misto e comercial particulares ou publicas cujo lote tenha confrontação em duas ou mais vias com desnível superior a 3,00m, serão consideradas de uso tolerado.

3. Sedes de empresas de Serviços profissionais, financeiros, eletrônicos, administração de bens, holding, representação comercial e afins, sem atendimento ao público, será permitido.

4. No caso de testada mínima com 9,00m, não será necessário afastamento de 1,50m na lateral desde que não tenha abertura.

5. Os pavimentos em subsolo, quando destinados para uso comum, não serão computados para efeito do cálculo de gabarito.

 

 

ANEXO 3.1

NOVAS VIAS IDENTIFICADAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES

ZR-1

ZR-2

ZR-2/ZR-4

ZR-3

ZR-4

ZEIS

MARGEM DO RIO DOCE

Avenida Brasil

Rua Nivaldo Guimares

Ladeira Paulo Rezende

Rua Antonio Peruti

Avenida das Roseiras

SÃO MIGUEL                       . Avenida David Pancieri

. Avenida Maria Sesana Pancieri

Direita: Rodovia 164-ES Colatina/Itapina (Entre Rua Champagnat e Bairro Sossego).

Rua Fidelis Ferrari

Rua Mafalda Galimberti

-

Rua Fioravante Rossi (toda)

MOACYR BROTAS/JARDIM PLANALTO/VISTA DA SERRA

. Rua Arnaldo Cota

. Avenida Pedra Azul .

Avenida Manoel Locatelli

. Rua Rui Barbosa

VICENTE SOELA

. Avenida Colina

. Avenida Jonas Barcellos

Esquerda: Avenida Fioravante Rossi ( Entre a Cabeceira da Ponte e o Final do Bairro São Bráz, entre o inicio do Bairro Dom Bosco e o limite com BR-259).

Rua Elpidio Ferreira da Silva - Bairro Sagrado Coração de Jesus

Rua Cônego João Guilherme

-

Rua Agostinho Nogueira Dias

FAZENDA VITALLI

. Avenida Pedro Vitalli

. Avenida Tom Jobim

. Avenida dos Imigrantes                               . Avenida Maria Vitalli Vago                                         . Avenida Antônio Araújo Ribeiro                           . Rua Ruth Mello e Silva

AYRTON SENNA                    . Avenida Padre Acácio Valentim de Moraes                 . Avenida Juscelino Kubitschek                          . Avenida Dulcino Baptista Ximenes

-

PADRE JOSÉ DE ANCHIETA                    . Rua Jordana Sara Silva                               . Rua Reinaldo Ferrari Primo

Avenida "P", do Bairro Vista da Serra

-

Rua Amarildo Caido Fraga

-

-

-

MARIA DAS GRAÇAS                        . Avenida Vitoria                           . Rua Antonieta

Rua São Bráz

-

Rua Jocélio Cézar de Andrade

-

-

-

SANTA HELENA/RIVIERA        . Avenida Monte Carlo                             . Avenida Saint Etienne                          . Avenida André Fachetti

Rua Castelo Branco

-

Rua Calmadir Perim

-

-

-

MARIO GIURIZATTO

. Avenida Edino Giurizatto                    . Estrada Colatina x Córrego Germano (Santa Fé)

Rua Antonio Engrácio

-

Rua Antonio Barbarioli

-

-

-

ADÉLIA GIUBERT

. Avenida Rio Doce

Rua Jacinto Bassetti (entre Rua João Henrique de Castro e Rua Dr. Dido Fontes)

-

Rua Aurelio Bonato (Inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

. Rua Leonel Ferreira

. Rua Benjamim Costa

Rua João Henrique de Castro

-

Rua João Delazzari (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

LUIZ IGLESIAS

. Avenida Azul Claro

Rua Adelina Spelta

-

Rua João Juliati

-

-

-

-

Rua Fortunato Picin

-

Rua Alcino Romão (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

-

Rua Vantuil Barroso Guimares

-

Rua Nivercilio Batista do Nascimento

-

-

-

-

COLUMBIA

. Rua Pardal

. Rua Rouxinol

. Avenida Perdiz

. Avenida França

. Avenida Costa Rica

-

HONÓRIO FRAGA                . Rua João Cavassani             . Rua 22 de Agosto                . Avenida Nossa Senhora da Penha

-

-

-

-

-

-

NOVO HORIZONTE

. Rua Theodoro Vago

. Rua Alfa

-

-

-

-

-

-

SÃO MARCOS

. Rua Ecoporanga                . Rua Domingos Martins                         . Rua Alegre

-

-

-

-

-

-

MORADA DO SOL

. Avenida Pinheiro

. Rua Universal

-

-

-

-

SANTO ANTONIO

. Rua Afonso Claudio

. Rua Geraldo Luis dos Santos                          . Rua Marechal Rondon

-

-

-

-

-

-

NOSSA SENHORA APARECIDA                          . Rua Dido Fontes

-

-

-

-

-

-

VILA AMÉLIA/VILA REAL                                      . Rua Aloísio Simões

-

-

-

-

-

-

FIORAVANTE MARINO                             . Avenida Antonio Marino

-

-

-

-

-

-

FRANCISCO SIMONASSI                   . Rua Francisca Pergentino Teixeira

-

-

-

-

-

-

BARBADOS

. Rua da Turma

. Rua Santo Antonio

-

-

-

-

-

-

SANTA MARGARIDA

. Avenida Neves de Lima Souza

-

-

-

-

-

-

SÃO JUDAS TADEU

. Rua  Wantuil  Barroso Aranha

-

-

-

-

-

-

SÃO VICENTE

. Rua Heitor Sales Nogueira                             . Rua Joaquim Lucas Sobrinho                                . Rua Aylton Ferreira

. Rua Luiz Scortegagna

-

-

-

-

-

-

BELA VISTA/OPERÁRIO             . Rua Raimundo Palhano                        . Rua Fortunato Machado Ribeiro                 . Rua Humberto de Campos

-

-

-

-

-

-

SANTA TERESINHA

. Rua João Paulo II

. Rua Marcelino Ribon

. Rodovia Armando Martinelli

-

-

-

-

-

-

OLÍVIO ZANOTELLI

.Rua Ângelo Guerra

-

-

-

-

-

 

(Redação dada pela Lei nº 6338/2016)

ANEXO 3.1

NOVAS VIAS IDENTIFICADAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES

ZR-1

ZR-2

ZR-2/ZR-4

ZR-3

ZR-4

ZEIS

MARGEM DO RIO DOCE

ZUD 1

Avenida Brasil

Rua Nivaldo Guimares

Ladeira Paulo Rezende

Rua Antonio Peruti

Avenida das Roseiras

SÃO MIGUEL                       . Avenida David Pancieri    . Avenida Maria Sesana Pancieri

Direita: Rodovia 164-ES Colatina/Itapina (Entre Rua Champagnat e Bairro Sossego).

LOTEAMENTO BAIRRO CARLOS GERMANO NAUMANN                      - Rua Fioravante Zanetti

Rua Fidelis Ferrari

Rua Mafalda Galimberti

-

Rua Fioravante Rossi (toda)

MOACYR BROTAS/JARDIM PLANALTO/VISTA DA SERRA                               . Rua Arnaldo Cota                 . Avenida Pedra Azul . Avenida Manoel Locatelli                            . Rua Rui Barbosa

VICENTE SOELA                      . Avenida Colina                 . Avenida Jonas Barcellos

Esquerda: Avenida Fioravante Rossi ( Entre a Cabeceira da Ponte e o Final do Bairro São Bráz, entre o inicio do Bairro Dom Bosco e o limite com BR-259).

 

Rua Elpidio Ferreira da Silva - Bairro Sagrado Coração de Jesus

Rua Cônego João Guilherme

-

Rua Agostinho Nogueira Dias

FAZENDA VITALLI                  . Avenida Pedro Vitalli                             . Avenida Tom Jobim                         . Avenida dos Imigrantes                               . Avenida Maria Vitalli Vago                                         . Avenida Antônio Araújo Ribeiro                           . Rua Ruth Mello e Silva

AYRTON SENNA                    . Avenida Padre Acácio Valentim de Moraes                 . Avenida Jucelino Kubitschek                          . Avenida Dulcino Baptista Ximenes

-

 

PADRE JOSÉ DE ANCHIETA                    . Rua Jordana Sara Silva                               . Rua Reinaldo Ferrari Primo

Avenida "P", do Bairro Vista da Serra

-

Rua Amarildo Caido Fraga

-

LOTEAMENTO DARCY DALLA BERNARDINA              - Avenida Ângelo Morozini                                - Avenida Darcy Dalla Bernardina                            - Rua Moacyr Menegatti    - Praça Esther Dalla Bernardina

-

 

MARIA DAS GRAÇAS                        . Avenida Vitoria                           . Rua Antonieta

Rua São Bráz

-

Rua Jocélio Cézar de Andrade

-

k

-

 

SANTA HELENA/RIVIERA        . Avenida Monte Carlo                             . Avenida Saint Etienne                          . Avenida André Fachetti

Rua Castelo Branco

-

Rua Calmadir Perim

-

-

-

 

MARIO GIURIZATTO     . Avenida Edino Giurizatto                    . Estrada Colatina x Córrego Germano (Santa Fé)

Rua Antonio Engrácio

-

Rua Antonio Barbarioli

-

-

-

 

ADÉLIA GIUBERT                 . Avenida Rio Doce

Rua Jacinto Bassetti (entre Rua João Henrique de Castro e Rua Dr. Dido Fontes)

-

Rua Aurelio Bonato (Inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

 

SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS                      . Rua Leonel Ferreira   . Rua Benjamim Costa

Rua João Henrique de Castro

-

Rua João Delazzari (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

 

LUIZ IGLÉSIAS                     . Avenida Azul Claro

Rua Adelina Spelta

-

Rua João Juliati

-

-

-

 

-

Rua Fortunato Picin

-

Rua Alcino Romão (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante Rossi)

-

-

-

 

-

Rua Vantuil Barroso Guimares

-

Rua Nivercilio Batista do Nascimento

-

-

-

 

-

COLUMBIA                   . Rua Pardal                        . Rua Rouxinol                 . Avenida Perdiz               . Avenida França              . Avenida Costa Rica

-

HONÓRIO FRAGA                . Rua João Cavassani             . Rua 22 de Agosto                . Avenida Nossa Senhora da Penha

-

-

-

 

-

-

-

NOVO HORIZONTE       . Rua Theodoro Vago  . Rua Alfa

-

-

-

 

-

-

-

SÃO MARCOS                . Rua Ecoporanga                . Rua Domingos Martins                         . Rua Alegre

-

-

-

 

-

-

-

MORADA DO SOL        . Avenida Pinheiro       . Rua Universal

-

-

-

 

-

SANTO ANTONIO         . Rua Afonso Claudio  . Rua Geraldo Luis dos Santos                          . Rua Marechal Rondon

-

-

-

-

-

 

-

NOSSA SENHORA APARECIDA                          . Rua Dido Fontes 

-

-

-

-

-

 

-

VILA AMÉLIA/VILA REAL                                      . Rua Aloísio Simões 

-

-

-

-

-

 

-

FIORAVANTE MARINO                             . Avenida Antonio Marino

-

-

-

-

-

 

-

FRANCISCO SIMONASSI                   . Rua Francisca Pergentino Teixeira

-

-

-

-

-

 

-

BARBADOS                           . Rua da Turma                    . Rua Santo Antonio

-

-

-

-

-

 

-

SANTA MARGARIDA  . Avenida Neves de Lima Souza

-

-

-

-

-

 

-

SÃO JUDAS TADEU       . Rua  Wantuil  Barroso Aranha

-

-

-

-

-

 

-

SÃO VICENTE                      . Rua Heitor Sales Nogueira                             . Rua Joaquim Lucas Sobrinho                                . Rua Aylton Ferreira            . Rua Luiz Scortegagna 

-

-

-

-

-

 

-

BELA VISTA/OPERÁRIO             . Rua Raimundo Palhano                        . Rua Fortunato Machado Ribeiro                 . Rua Humberto de Campos

-

-

-

-

-

 

-

SANTA TERESINHA  .Rua João Paulo II               . Rua Marcelino Ribon    . Rodovia Armando Martinelli

-

-

-

-

-

 

-

OLÍVIO ZANOTELLI   .Rua Ângelo Guerra

-

-

-

-

-

 

 

(Redação dada pela Lei nº 6406/2017)

ANEXO 3.1 – INTEGRANTE A LEI Nº 6.406/2017

NOVAS VIAS IDENTIFICADAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES

 

ZR-1

ZR-2

ZR-2/ZR-4

ZR-3

ZR-4

ZEIS

MARGEM DO RIO DOCE

ZUD 1

 

 

Avenida Brasil

 

 

Rua Nivaldo Guimares

 

 

Ladeira Paulo Rezende

 

 

Rua Antonio Peruti

 

 

Avenida das Roseiras

SÃO MIGUEL                       .

Avenida David Pancieri . Avenida Maria Sesana Pancieri

Direita: Rodovia 164-ES Colatina/Itapina (Entre Rua Champagnat e Bairro Sossego).

LOTEAMENTO BAIRRO CARLOS GERMANO NAUMANN

- Rua Fioravante Zanetti

 

 

 

 

 

Rua Fidelis Ferrari

 

 

 

Rua Mafalda Galimberti

 

 

 

 

-

 

 

 

Rua Fioravante Rossi (toda)

MOACYR

BROTAS/JARDIM PLANALTO/VISTA DA SERRA

. Rua Arnaldo Cota

. Avenida Pedra Azul . Avenida Manoel Locatelli

 

 

 

VICENTE SOELA

. Avenida Colina                  . Avenida Jonas Barcellos

 

Esquerda: Avenida Fioravante Rossi ( Entre a Cabeceira da Ponte e o Final do Bairro São Bráz, entre o inicio do Bairro Dom Bosco e o limite com BR-259).

 

 

 

 

 

 

Rua Elpidio Ferreira da Silva - Bairro Sagrado Coração de Jesus

 

 

 

 

 

 

Rua Cônego João Guilherme

 

 

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

Rua Agostinho Nogueira Dias

FAZENDA VITALLI

. Avenida Pedro Vitalli

. Avenida Tom Jobim

. Avenida dos Imigrantes

. Avenida Maria Vitalli Vago

. Avenida Antônio Araújo Ribeiro

. Rua Ruth Mello e Silva

 

 

 

AYRTON SENNA

. Avenida Padre Acácio Valentim de Moraes

. Avenida Jucelino Kubitschek   .

Avenida Dulcino Baptista Ximenes

 

 

 

 

 

 

-

 

 

 

PADRE JOSÉ DE ANCHIETA    .

Rua Jordana Sara Silva

. Rua Reinaldo Ferrari Primo

 

 

 

 

Avenida "P", do Bairro Vista da Serra

 

 

 

 

-

 

 

 

 

Rua Amarildo Caido Fraga

 

 

 

 

-

LOTEAMENTO DARCY DALLA BERNARDINA

- Avenida Ângelo Morozini

- Avenida Darcy Dalla Bernardina -

Rua Moacyr Menegatti - Praça Esther Dalla Bernardina

 

 

 

 

-

 

MARIA DAS GRAÇAS

. Avenida Vitoria

. Rua Antonieta

 

Rua São Bráz

 

-

Rua Jocélio Cézar de Andrade

 

-

 

k

 

-

 

SANTA  HELENA/RIVIERA                   .

Avenida Monte Carlo

. Avenida Saint Etienne      .

Avenida André

 

 

 

Rua Castelo Branco

 

 

 

-

 

 

 

Rua Calmadir Perim

 

 

 

-

 

 

 

-

 

 

 

-

 

MARIO GIURIZATTO

. Avenida Edino Giurizatto  .

Estrada Colatina x Córrego Germano (Santa Fé)

 

 

 

Rua Antonio Engrácio

 

 

 

-

 

 

 

Rua Antonio Barbarioli

 

 

 

-

 

 

 

-

 

 

 

-

 

 

ADÉLIA GIUBERT

. Avenida Rio Doce

Rua Jacinto Bassetti (entre Rua João Henrique de Castro e Rua Dr. Dido Fontes)

 

-

Rua Aurelio Bonato (Inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante

 

-

 

-

 

-

 

SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS       .

Rua Leonel Ferreira . Rua Benjamim Costa

 

Rua João Henrique de Castro

 

-

Rua João Delazzari (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante

 

-

 

-

 

-

 

LUIZ IGLÉSIAS

. Avenida Azul Claro

Rua Adelina Spelta

-

Rua João Juliati

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-

-

 

 

-

 

Rua Fortunato Picin

 

-

Rua Alcino Romão (inicia na Rua Barbarioli e termina na Rua Fioravante

 

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-

 

-

Rua Vantuil Barroso Guimares

-

Rua Nivercilio Batista do Nascimento

-

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-

 

 

 

 

-

COLUMBIA    .

Rua Pardal

. Rua Rouxinol

. Avenida Perdiz

. Avenida França

. Avenida Costa Rica

 

 

 

-

 

HONÓRIO FRAGA

. Rua João Cavassani

. Rua 22 de Agosto

. Avenida Nossa Senhora da Penha

 

 

 

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-

NOVO HORIZONTE

. Rua Theodoro Vago  .

Rua Alfa

 

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-

SÃO MARCOS

. Rua Ecoporanga

. Rua Domingos Martins     .

Rua Alegre

 

 

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-

MORADA DO SOL

. Avenida Pinheiro     .

Rua Universal

 

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-

SANTO ANTONIO

. Rua Afonso Claudio . Rua Geraldo Luis dos Santos      .

Rua Marechal Rondon

 

 

 

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-

NOSSA SENHORA APARECIDA

. Rua Dido Fontes

 

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-

VILA AMÉLIA/VILA REAL

. Rua Aloísio Simões

 

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-

FIORAVANTE MARINO

. Avenida Antonio

 

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-

FRANCISCO SIMONASSI

. Rua Francisca Pergentino Teixeira

 

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-

BARBADOS

. Rua da Turma

. Rua Santo Antonio

 

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-

SANTA MARGARIDA  .

Avenida Neves de Lima Souza

 

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-

SÃO JUDAS TADEU

. Rua Wantuil Barroso Aranha

 

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-

SÃO VICENTE

. Rua Heitor Sales Nogueira

. Rua Joaquim Lucas Sobrinho

. Rua Aylton Ferreira

. Rua Luiz Scortegagna

 

 

 

 

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-

BELA   VISTA/OPERÁRIO

. Rua Raimundo Palhano    .

Rua Fortunato Machado Ribeiro

. Rua Humberto de

 

 

 

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-

SANTA TERESINHA

.Rua João Paulo II

. Rua Marcelino Ribon

. Rodovia Armando Martinelli

 

 

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-

OLÍVIO ZANOTELLI

.Rua Ângelo Guerra

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CARLOS GERMANO NAUMANN

Rua Sebastião  Gonçalves Dias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESIDENCIAL NOBRE

Rua Floriano Alves Brandão

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 5 - INTEGRANTE A LEI Nº 6.042/2.013

Para Normatização das Vias Existentes

 

LARGURA DAS VIAS

 

5.1 - Vias com 70,00 metros:

 

1. ES-248.

2. ES-080.