DETALHES DA NORMA

Lei 4438/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/1998
Ementa: Regulamenta o Artigo 172, Parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 REGULAMENTAparágrafo 1° do art 172
Lei4438 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4580 REVOGA TOTALMENTE
Lei4456 ALTERAparágrafo 2° do art 1°