DETALHES DA NORMA

Lei 4521/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1999
Ementa: Declara de utilidade pública, área pertencente a Companhia Vale do Rio Doce, para desapropriação

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4506 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONA
Lei4521 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui