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  DETALHES DA NORMA

Lei 4521/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1999
Ementa: Declara de utilidade pública, área pertencente a Companhia Vale do Rio Doce, para desapropriação

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4506 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONA
Lei4521 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui