DETALHES DA NORMA

Lei 4535/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/1999
Ementa: Artigo 1º - Fica obrigatório a inserção de frases, citações ou mensagens de cunho educativo, humanitário ou de caráter espiritual nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4535 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui