DETALHES DA NORMA

Lei 4536/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/04/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À INSTALAÇÃO DE RECEPIENTES PARA RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS NA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO CONFRONTANTE COM O RIO DOCE

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4119 MENCIONA
Lei4228 MENCIONA
Lei4227 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4536 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui