DETALHES DA NORMA

Lei 4539/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIO PÚBLICOS REMOVÍVEIS NAS FEIRAS LIVRES E FESTAS DO MUNICÍPIO

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4539 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui