DETALHES DA NORMA

Lei 4558/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/1999
Ementa: Artigo 1º - O poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, promoverá, anualmente, na data de 13 de maio, concurso de redação entre os alunos matriculados na rede municipal de ensino, cujo tema versará sobre a discriminação racial e o exer

Remissão Ativa


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Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4558 CRIAÇÃO DA NORMA

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Não possui