DETALHES DA NORMA

Lei 4561/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1999
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício do ano 2.000, e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 2° do art 121 e parágrafo 5° do art 127
Lei4561 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4583 MENCIONA