DETALHES DA NORMA

Lei 4580/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1999
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4456 REVOGA TOTALMENTE
Lei4438 REVOGA TOTALMENTE
Lei4119 REVOGA TOTALMENTE
Lei4226 MENCIONA
Lei4228 MENCIONA
Lei4435 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONA
Lei4580 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4862 REVOGAparágrafo 2° do art 5° e renumera os demais parágrafos do art