DETALHES DA NORMA

Lei 4588/1999 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1999
Ementa: Revoga Parágrafo Único do artigo 39, da Lei n.º 3.547/90 – Lei Orgânica Municipal

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 REVOGAparágrafo único do art 39
Lei4588 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui