DETALHES DA NORMA

Lei 4625/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2000
Ementa: Autoriza o Município firmar convênio com a Escola Agrotécnica Federal

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAinciso XIII do art 54
Lei4625 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui