DETALHES DA NORMA

Lei 4634/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2000
Ementa: Fixa subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Governador Lindemberg, para viger no mandato de 2.001/2.004, e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA
Lei4634 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui