DETALHES DA NORMA

Lei 4636/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2000
Ementa: Fixa subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, para viger no mandato de 2.001/2.004, e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA
Lei4636 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5041 MENCIONA