DETALHES DA NORMA

Decreto 20822/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2017
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE 2017 – CE-PCA, ESTABELECE METODOLOGIA PARA O CONTROLE INTERNO DA EXECUÇÃO DO PROCESSO E DO ENVIO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAartigo 99 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto20877 ALTERAmembros