DETALHES DA NORMA

Decreto 20833/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAinciso IX § 1º artigo 38
Lei Orgânica3547 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui