DETALHES DA NORMA

Decreto 16552/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2013
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COLATINA-ES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar73 MENCIONAinciso I do artigo 5º
Lei Complementar73 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAartigo 99 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto20864 ALTERA§ 1º do artigo 3º
Decreto16851 ALTERAartigo 3º e § 1º