DETALHES DA NORMA

Decreto 21010/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2018
Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STB Nº 01/2018

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar73 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAartigo 99 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui