DETALHES DA NORMA

Lei 4766/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2002
Ementa: Altera redação da Lei n.º 3.547, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAinciso IV do art 128
Lei4766 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui