DETALHES DA NORMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA 1/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.”

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui