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COLATINA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 4851/2003
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
10/07/2003
Ementa:
Artigo 1º - Fica atualizado o subsídio mensal dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Colatina, no percentual de 17,75% (dezessete vírgula setenta e cinco por cento), para vigorar a partir de 01 (primeiro) de Maio de 2003.
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei
4637
MENCIONA
ART. 3º
Lei Orgânica
3547
MENCIONA
parágrafo 7° do art 80
Lei
4851
CRIAÇÃO DA NORMA
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui