DETALHES DA NORMA

Lei 4851/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2003
Ementa: Artigo 1º - Fica atualizado o subsídio mensal dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Colatina, no percentual de 17,75% (dezessete vírgula setenta e cinco por cento), para vigorar a partir de 01 (primeiro) de Maio de 2003.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4851 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui