DETALHES DA NORMA

Lei 4893/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2003
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRDOUTOS AGRÍCOLAS NAS FEIRAS LIVRES E DOÁ-LOS ÀS COMUNIDADES CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS............

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7° do art 80
Lei4893 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui