DETALHES DA NORMA

Lei 5226/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2006
Ementa: Institui o Procedimento de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher e a Comissão de Acompanhamento de Violência Contra a Mulher no âmbito do Município de Colatina e dá outras providências..............

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5159 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 3° do art 80
Lei5226 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui