DETALHES DA NORMA

Decreto 22850/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/04/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 21754, DE 21 DE MAIO DE 2018 E SEU ANEXO ÚNICO, INCLUINDO ATIVIDADES DE ALTO RISCO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA
Decreto21754 INCLUIParágrafo terceiro e parágrafo quarto ao Art. 3°.
Decreto21754 ALTERAParágrafos primeiro e segundo do Art. 3°; Anexo Único.

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui