DETALHES DA NORMA

Lei 3942/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/1992
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAart 246; parágrafos 1° e 2° do art 121 e art 137
Lei3942 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui