Ir para o conteúdo
COLATINA - ES
Legislação Online
Consulta Avançada
Por Espécie Normativa
Por Tema
Por Situação
Por Autor
Por Índice Cronológico
Melhore sua busca
DETALHES DA NORMA
Lei 3708/1990
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
28/12/1990
Ementa:
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 60, da Lei Orgância Municipal
Remissão Ativa
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Lei Orgânica
3547
INCLUI
PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 60
Lei Orgânica
3547
MENCIONA
ART. 76, §4º
Lei
3708
CRIAÇÃO DA NORMA
Remissão Passiva
Espécie:
Número:
Ação:
Descrição:
Não possui