DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1993
Ementa: Moderniza e reorganiza a PROCURADORIA MUNICIPAL GERAL DE COLATINA e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar2 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar21 ALTERAredação do Artigo 6º e seus incisos, do § 1º do Artigo 8º
Lei Complementar31 REPRESTINAINCISO II, ART. 3º
Lei4055 MENCIONA