DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 4/1993 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1993
Ementa: Aprova novos anexos para o Plano de Classificação de Cargos e Salários do Pessoal do Magistério

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar4 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui