DETALHES DA NORMA

Lei 3734/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1991
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 42, da Lei Orgânica do Município

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 ALTERAart 42
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 4° do art 76
Lei3734 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui