DETALHES DA NORMA

Lei 5454/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/2008
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAArt. 121 §2º, Art. 128 §2º, Art. 122 inciso II,
Lei5454 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5472 MENCIONA
Lei5472 MENCIONAArt. 22 § 6º