DETALHES DA NORMA

Lei 5467/2008 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2008
Ementa: Reajusta o valor do Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal criado pela resolução nº 136, de 30 de outubro de 1995 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONA§. 3º do art. 80
Lei5467 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui