DETALHES DA NORMA

Lei 5577/2009 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2009
Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAARTIGO 80 PARAGRÁFO 7º
Lei5577 CRIAÇÃO DA NORMA

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Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui