DETALHES DA NORMA

Lei 5580/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2010
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2.806, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997- CÓDIGO DE POSTURA MUNICÍPIO DE COLATINA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAARTIGO 80 PARAGRÁFO 7º
Lei2806 INCLUIARTIGO 320 A
Lei5580 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5599 MENCIONA