DETALHES DA NORMA

Lei 5638/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2010
Ementa: DETERMINA O USO DE PISOS DRENANTES ECOLOGICAMENTE CORRETOS EM PASSEIOS PÚBLICOS, ESTACIONAMENTO DESCOBERTO, RUAS DE POUCO MOVIMENTO DE VEÍCULOS E VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES EM ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAPARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 80
Lei5638 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui