DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 58/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2010
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAPARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 80
Lei Complementar58 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar96 REVOGA TOTALMENTE