DETALHES DA NORMA

Lei 5677/2010 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 80
Lei5677 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui