DETALHES DA NORMA

Lei 5699/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2011
Ementa: REAJUSTA O VALOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 136, DE 30.10.1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAparágrafo 7º do artigo 80
Lei5699 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5779 ALTERAParágrafo único, artigo 1º