DETALHES DA NORMA

Lei 5732/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 80
Lei5528 ALTERAartigo 5º
Lei5732 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui