DETALHES DA NORMA

Lei 5744/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2011
Ementa: AUTORIZA A DISPENSA DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SOCIAIS QUE FUNCIONAM 24 HORAS NO ÂMBITO MUNICIPAL QUE ESTEJAM LOCALIZADAS DENTRO DA CIDADE DE COLATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 80
Lei5744 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui