DETALHES DA NORMA

Lei 5774/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei4999 MENCIONA
Lei5560 MENCIONA
Lei Orgânica3547 MENCIONAArtigo 121, Parágrafo 2º; Artigo 122, Inciso II; Artigo 128, Parágrafo 2º; Artigo 242 e 206 e Artigo 124
Lei5774 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei5798 MENCIONAartigo 22, parágrafo 6º