DETALHES DA NORMA

Lei 5869/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/08/2012
Ementa: AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS, PADRES E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 80
Lei5869 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui