DETALHES DA NORMA

Lei 5874/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, APLICAR GRATUITAMENTE A VACINA CONTRA O HPV – PAPILOMA VÍRUS HUMANO – PARA AS MULHERES QUE NECESSITAM DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica3547 MENCIONAParágrafo 7º do Artigo 80
Lei5874 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui